STF confirma afastamento de Adolfo Menezes da ALBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta quinta-feira, pelo afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Em julgamento virtual, a Segunda Turma da Corte já deu quatro votos a favor do entendimento do ministro relator, Gilmar Mendes, que concedeu liminar há duas semanas. Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam Gilmar.

A Turma é composta por cinco magistrados. André Mendonça pode se manifestar ainda até o final desta sexta-feira.

Quem comanda a Casa, desde a liminar, é a correligionária de Adolfo Menezes, Ivana Bastos. Existe uma expectativa de bastidor, que Ivana seja eleita com grande apoio dos pares, tornando-se a primeira mulher a conduzir o legislativo no estado.

A ação que gerou o afastamento de Adolfo Menezes é uma reclamação apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), o qual alegou que Menezes foi eleito para a presidência da Assembleia em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.

Na análise de Gilmar Mendes, foi afirmado que um terceiro mandato fere o entendimento do STF.

"A eleição dos membros das mesas das Casas Legislativas estaduais e municipais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandatos consecutivos referirem-se a mesma legislatura", apoiou o ministro.