STF mantém afastamento de desembargador do TJBA após 'caso BDM'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão de afastar o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O magistrado negou um pedido de liminar para o retorno de Lima ao cargo.

Lima está sob investigação após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, vulgo Dadá, apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa baiana “Bonde do Maluco”, investigada por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro. Após obter o habeas corpus, durante o plantão judicial de 1º de outubro passado, Dadá fugiu.

Em outubro, o desembargador foi afastado após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa do desembargador alegava que o afastamento era desproporcional e atingia sua honra e suas garantias fundamentais. Segundo seu argumento, o CNJ teria se baseado apenas em notícias extraídas da internet para abrir a investigação e sustentava urgência para seu retorno ao cargo, já que completará 75 anos em 2024, quando será aposentado compulsoriamente.

Na decisão, Fux afirma que o CNJ agiu no exercício de sua competência constitucional de fiscalizar a conduta dos magistrados e, com base na gravidade dos fatos investigados, concluindo que o afastamento, previsto em lei, seria necessário e adequado. Para o relator, é descabido tentar transformar o STF em instância recursal das decisões disciplinares do CNJ no regular exercício das suas atribuições constitucionais.