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Bahia
STJ entende legalidade em convocação de juiz de 1º grau para ação contra desembargador
O Supremo Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira, 1º, que não há ilegalidade na convocação de juiz de primeiro grau para atuar em ação penal contra réu que ocupa o cargo de desembargador.
O entendimento foi formado durante apreciação de série de recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste – que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras no Oeste da Bahia.
Entre os investigados na operação, estão desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além de empresários e ex-assessores do tribunal baiano.
"Não há a necessidade de convocação de magistrado de instância igual ou superior àquela dos denunciados", comentou o ministro relator, Og Fernandes. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também utiliza os juízes convocados para a prática de atos de instrução.
