STJ entende legalidade em convocação de juiz de 1º grau para ação contra desembargador

Publicado quinta-feira, 02 de setembro de 2021 às 16:02 h | Atualizado em 02/09/2021, 16:16 | Autor: Da Redação

O Supremo Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira, 1º, que não há ilegalidade na convocação de juiz de primeiro grau para atuar em ação penal contra réu que ocupa o cargo de desembargador.

O entendimento foi formado durante apreciação de série de recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste – que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras no Oeste da Bahia.

Entre os investigados na operação, estão desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além de empresários e ex-assessores do tribunal baiano. 

"Não há a necessidade de convocação de magistrado de instância igual ou superior àquela dos denunciados", comentou o ministro relator, Og Fernandes. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também utiliza os juízes convocados para a prática de atos de instrução.

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