TJ-BA anuncia mudança em sistema eletrônico de processos; OAB-BA reage

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, em sessão plenária na quarta-feira, 23, substituir o Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo sistema Eproc.

O Eproc foi criado e será cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mediante assinatura de termo de cooperação. A plataforma já é utilizada pelos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Os TJs de São Paulo e do Rio de Janeiro também estão migrando para o Eproc.

Embora alvo de muitas críticas de juízes, advogados e servidores, a mudança do sistema pegou de surpresa a Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA). Em nota publicada no próprio site, a Ordem destacou que a decisão não contou com a participação da advocacia, principal usuária do sistema, e pede a suspensão da medida até que a classe e os demais integrantes do sistema possam participar da discussão.

Segundo a OAB-BA, a migração para o PJe, além de ter sido longa, provocou diversos transtornos e que uma nova migração traria um impacto negativo para a atividade jurisdicional. "Com efeito, pugnamos que a decisão pela mudança de sistema seja construída com a advocacia e os demais atores do judiciário, ponderando-se os ganhos e as perdas que uma migração provocaria", diz a OAB-BA.

Além disso, a seccional reconhece que o sistema PJe possui problemas, constatados, inclusive, pelo Conselho Nacional de Justiça, mas destaca que a troca de sistemas só deve ser cogitada caso não sejam encontradas formas de solucionar tais problemas. A seccional solicita, ainda, que sejam apontados os motivos que impedem, atualmente, o aperfeiçoamento do PJe, antes de se optar pela decisão de mudança de sistema.