ViaBahia perde concessão das BRs-324 e 116

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo de rescisão do contrato de concessão de administração da ViaBahia nas rodovias BR-324 e BR-116. A empresa continuará operando nos 681 km de estrada até o dia 31 de março.

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Com o acordo firmado, será formalizado um aditivo ao contrato para o período de transição. Em seguida, a Agência Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) assumirá administração das rodovias até que uma nova empresa seja escolhida, em processo que acontecerá no final deste ano.

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A ViaBahia receberá R$ 681 milhões pelos investimentos feitos pela concessionária e que continuarão sendo utilizados; o valor será pago em duas parcelas. O governo federal também terá que pagar mais R$ 80 milhões pelo fim da Sociedade de Propósito Específico (SPE).

O fim da concessão da ViaBahia, que administra as rodovias desde 2009, é aguardado desde o segundo semestre de 2024, quando o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), confirmou a atuação da União para romper o contrato. Antes disso, deputados estaduais baianos iniciaram uma campanha para que a concessão fosse retirada da empresa, sob o argumento de que os investimento previstos em contratos não haviam sido cumpridos.