Abril Verde: mês de conscientização da Justiça e Segurança do Trabalho

Abril Verde é relembrado como o mês da conscientização da Justiça e Segurança do Trabalho, diante dos números alarmantes no Brasil que em 2023 registrou cerca de 500 mil acidentes de trabalho, com mais de 2,8 mil mortes, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Casos como o da tragédia de Brumadinho em 2019, onde 270 pessoas morreram devido a negligência em barragens, ou o incêndio na Boa Vista Confecções em 2023, que matou 10 costureiras em São Paulo por falta de saídas de emergência, mostram o custo humano da omissão.

"A maioria dessas mortes poderia ser evitada com fiscalização rigorosa e punição exemplar", afirma Emílio Fraga, especialista em direito do trabalho com ênfase em acidentes laborais. "Quando um patrão corta custos com segurança assume o risco de matar", complementa o profissional.

A Justiça tem aplicado as medidas necessárias, em 2024, um grande grupo frigorífico foi multado em R$ 50 milhões por expor funcionários a riscos biológicos sem proteção, enquanto uma montadora de veículos foi condenada a pagar R$ 3 milhões por LER/DORT em operários.

"Multas são importantes, mas só se tornam efetivas quando acompanhadas de responsabilização criminal", destaca Emílio Fraga, ao citar o caso de uma empresa de celulose, condenada por homicídio culposo após a morte de um operário em 2022.

Por outro lado, iniciativas como o Programa Viver Seguro da Petrobras, que reduziu acidentes em 72% com treinamentos imersivos, e o Sistema de Análise de Riscos (SAR) da Ambev, premiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), comprovam que tecnologia e compromisso podem salvar vidas.

"A segurança do trabalho não é custo, é investimento. Empresas que não entendem isso acabam pagando muito mais – em vidas e em tribunais", reforça o especialista.

O futuro exige ações radicais: a Suécia, que cortou acidentes fatais em 80% com inspeções surpresa, é um modelo. No Brasil, o CREA-SP criou o Abril Verde Digital, plataforma que denuncia empresas inseguras em tempo real. "Precisamos de uma reforma na legislação que tipifique a negligência patronal como crime hediondo quando resultar em morte" defende Fraga, ao lembrar o caso da construção do estádio do Manaus em 2014, onde três mortes levaram a condenações históricas.

O Abril Verde é um grito por justiça, não só memória. "Nenhum trabalhador deveria morrer para que um patrão lucre. A CLT precisa ser uma arma de proteção, não apenas um papel assinado", conclui o especialista.

Para Emílio Fraga, os dados não mentem, “Cada real investido em prevenção economiza R$ 4 em indenizações. O caminho é claro: agir ou responder na justiça por negligência ou até acidentes graves com mortes indesejáveis”, conclui.