Abrir empresa sem burocracia? Novo sistema da Receita garante que sim

O Brasil entrou, oficialmente, em uma nova fase da digitalização estatal. Desde o dia 1º de dezembro, mais de 6,5 mil CNPJs já foram emitidos com opção imediata ao Simples Nacional, sem necessidade de etapas adicionais ou prazos de espera. É a primeira vez, na história do país, que uma empresa nasce, literalmente, apta a operar no mesmo minuto em que recebe seu CNPJ.

A mudança é fruto do Módulo Administração Tributária (MAT), solução desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal, que unifica todas as etapas. Disponível no Portal de Negócios da Redesim, o MAT integra dados cadastrais, tributários e profissionais em um único fluxo contínuo.

Antes, o enquadramento no Simples Nacional só podia ser solicitado depois da abertura do CNPJ e o processo poderia levar até 20 dias. "Essa é uma mudança estrutural. O empreendedor sai do processo já apto a cumprir todas as suas obrigações, sem etapas paralelas e sem risco de iniciar suas atividades de forma irregular”, explica Olga Embiruçu, gerente do projeto Portal de Negócios da Receita Federal.

Passo tecnológico da Reforma Tributária

Apesar de pouco visível ao público geral, o MAT marca o início da infraestrutura digital necessária para a Reforma Tributária sobre o Consumo. Agora, a data de inscrição no CNPJ se torna o novo marco oficial do enquadramento tributário, alinhando o início das atividades da empresa ao seu regime fiscal, algo que, até então, não existia no país.

“A Reforma Tributária não se materializa apenas em lei. Ela exige tecnologia pública capaz de integrar dados, garantir segurança e oferecer previsibilidade”, afirma Ariadne Fonseca, diretora do Serpro. “O MAT é peça central dessa nova arquitetura tributária brasileira.”

Contador como parte ativa

Uma das novidades mais celebradas pela classe contábil é a criação de um mecanismo de responsabilidade técnica digital. O contador agora precisa autorizar eletronicamente o uso de seu registro profissional (CRC) para vinculação a uma empresa. Isso evita fraudes, uso indevido de CRCs e garante rastreabilidade desde o primeiro passo.

“É uma entrega que nasce para durar, pensada para sustentar o Simples agora e o IBS e a CBS no futuro”, destaca Loreane Brandizzi, líder de negócio do Serpro.

Tecnologia que torna o processo instantâneo

O MAT funciona sobre uma arquitetura modular de alta performance, capaz de processar, em tempo real:

• CPF e CNPJ
• situação no Simples Nacional
• Tabela de Órgãos e Municípios (TOM)
• vinculação do contador
• dados cadastrais e tributários simultaneamente

“O desafio não foi criar mais uma etapa digital, mas integrar sistemas independentes para que tudo acontecesse no mesmo fluxo”, explica Carlos Eduardo Tavares, líder técnico do Serpro.

“O enquadramento que antes levava até 90 dias agora se consolida automaticamente no momento em que o CNPJ é gerado”, finaliza.

A operação é protegida pelo gov.br, com autenticação e assinatura eletrônica via E-Assina, tanto do responsável quanto do contador, garantindo validade jurídica e segurança desde o primeiro clique.

Com o MAT, abrir uma empresa no Brasil deixa de ser um processo fragmentado e se torna um fluxo único, contínuo e automático, algo que aproxima o país dos modelos digitais mais avançados do mundo. O que antes era uma corrida de burocracias, agora é um caminho direto. As informações são da Revista Fórum.