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Após ser excluída de cota racial, candidata retorna ao Itamaraty
AGU defende revisão de regras após acordo com internacionalista
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo de conciliação com a internacionalista Flávia Medeiros, de 29 anos, que permitirá sua posse no cargo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores.
A candidata havia sido excluída da lista de cotistas raciais após ter sua autodeclaração como mulher parda contestada por uma banca de heteroidentificação durante concurso público.
Entre no canal do WhatsApp.O entendimento foi assinado na segunda-feira, 15, e encerra uma disputa judicial travada pela candidata na Justiça Federal. Em contrapartida, Flávia renunciou a eventuais pedidos de indenização financeira ou reconhecimento de efeitos funcionais retroativos decorrentes do período em que permaneceu afastada do cargo.
Caso gerou debate sobre critérios de heteroidentificação
A controvérsia começou após o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pelo concurso, concluir que a candidata não se enquadrava nos critérios fenotípicos exigidos para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros.
Segundo registros do processo, a banca apontou características como "pele clara, cabelos lisos e traços finos" para justificar a exclusão da candidata da política de cotas.
A decisão gerou questionamentos e abriu uma discussão sobre os limites e critérios adotados pelas comissões de heteroidentificação, mecanismos criados para coibir fraudes em concursos públicos e processos seletivos com reserva de vagas raciais.
AGU defende revisão do modelo
Durante a assinatura do acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o episódio deve servir como reflexão para o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados pelo poder público.
Segundo ele, o caso evidencia a necessidade de uma avaliação mais aprofundada dos modelos atualmente utilizados pelas bancas de heteroidentificação.
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"Esta conciliação preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo pela direção equivocada", declarou.
A cerimônia contou ainda com a presença da ministra interina das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha.
Candidata chegou a tomar posse antes de ser exonerada
Flávia Medeiros chegou a assumir o cargo no Itamaraty após obter decisão favorável na primeira instância da Justiça Federal.
Na ocasião, o Judiciário identificou inconsistências na avaliação realizada pela comissão de heteroidentificação e autorizou sua nomeação.
Posteriormente, porém, o entendimento foi revertido pelo tribunal de segunda instância. A corte considerou que a decisão anterior extrapolava os limites da análise judicial e determinou apenas a continuidade da candidata no concurso, sem garantir sua permanência no cargo.
Com isso, a internacionalista acabou sendo exonerada.
Atuação no Itamaraty reforçou argumento da defesa
Ao longo do processo, Flávia sustentou que sempre se identificou como mulher negra e argumentou que a comissão avaliadora não poderia definir, de forma absoluta, as experiências raciais vividas por uma pessoa no contexto brasileiro.
Entre os argumentos apresentados, a defesa destacou que a própria diplomacia brasileira já havia reconhecido sua representatividade racial ao escolhê-la para atuar como secretária-adjunta do Comitê Étnico-Racial do Itamaraty.
Após esgotar os recursos administrativos, a candidata levou o caso à Justiça Federal.
Supremo já definiu diretrizes para casos semelhantes
A ação também se apoiou em entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41.
Na decisão, proferida em 2017, o STF validou a constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos e reconheceu a legalidade das bancas de heteroidentificação como instrumento de combate a fraudes.
Ao mesmo tempo, a Corte estabeleceu que, diante de situações de dúvida ou incerteza, deve prevalecer a autodeclaração apresentada pelo candidato.
Posse ainda depende de homologação judicial
Apesar do acordo firmado entre as partes, a solução ainda precisa ser homologada pela Justiça.
Após essa etapa, o governo federal poderá efetivar a nomeação e a posse de Flávia Medeiros no cargo de oficial de chancelaria.
Segundo a AGU, a posse produzirá efeitos apenas a partir de sua concretização, sem pagamento retroativo ou reconhecimento de tempo de serviço referente ao período em que a candidata permaneceu fora da função.
