Após ser morto com 257 tiros, família de músico aciona ONU

As respostas para o crime que vitimou o músico Evaldo Rosa e o catador Luciano Macedo com mais de 250 tiros, durante uma ação de militares do Exército, em 2019, fez com que familiares acionassem a Organização das Nações Unidas (ONU) questionando a atuação da Justiça Militar.

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Na primeira instância, oito agentes foram condenados a penas que variam de 28 a 31 anos e 6 meses de prisão. Porém, os advogados de defesa entraram com um recurso no Superior Tribunal Militar (STM) pede a anulação de decisão. O caso será julgado neste mês.

Os militares disserem que confundiram o carro utilizado pelo músico com um veículo que teria sido usado em um roubo. De acordo com a Folha de São Paulo, a denúncia enviada à ONU pede ao Estado brasileiro uma "investigação independente, célere, transparente e imparcial, conduzida por órgão autônomo, alheio às forças de segurança e instituições públicas envolvidas na operação".

Assinam o documento as entidades Conectas Direitos Humanos, o Instituto de Defesa da População Negra, Instituto da Mulher Negra e Justiça Global. Procurado, o STM afirma, em nota, que "integra o Poder Judiciário, não tendo vínculos funcionais com o Poder Executivo, com forças de segurança ou qualquer outra instituição pública".

"Entre os valores cultuados pela Justiça Militar estão a ética, a imparcialidade e a celeridade", diz a instituição.

"A condução na investigação e no julgamento dos militares assassinos do músico Evaldo dos Santos e o do catador de recicláveis Luciano Macedo, demonstram a violenta repressão aos negros, aos pobres e aos trabalhadores pelo Estado brasileiro em contraste a uma leniência e tolerância às violências praticadas por agentes estatais, especialmente militares", diz o documento enviado à ONU.

No documento é pedido que seja questionado o Estado brasileiro sobre "quais foram os protocolos empregados para prevenir o uso de força letal e a vitimização da população civil, especialmente de pessoas negras".