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LEI SECA?
Aprovada multa de R$ 1.071 para quem portar bebida alcoólica no Brasil
Cidade chamou a atenção ao impor lei controversa
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Poder ficar na rua durante a madrugada, principalmente em bairros boêmios ou até mesmo perto de casa, é realidade de muitos brasileiros. Mas na cidade de Chapecó, em Santa Catarina, uma lei municipal recente proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas entre 2h e 7h, com uma pesada multa.
Conforme aprovado na Câmara Municipal de Chapecó e sancionado pela prefeitura, as penalidades por descumprimento variam de R$ 107,19 para pessoas físicas a R$ 1.071,92 para estabelecimentos comerciais. Essa é a Lei Municipal nº 7.531/2023.
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A argumentação para aprovação da lei controversa é o objetivo de reforçar a segurança e manter a ordem pública. As autoridades argumentam ainda que a lei atende a uma demanda da sociedade por maior segurança nas ruas em horários críticos.
Para os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas , a determinação é que estejam abertos somente até 0h e, após esse horário até as 2h, somente por meio de delivery. Estabelecimentos que violarem as regras repetidamente, haverá cassação do alvará na terceira notificação.
Lei não é única no Brasil
A lei aprovada em Chapecó em 2023 não é a única que prevê proibição do porte de bebidas alcoólicas no Brasil. Outras cidades da região Sul e Sudeste também proibem o consumo em determinados ambientes.
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Em Cascavel (Paraná), o consumo de bebida alcoólica é proibido em diversos locais públicos, como praças, parques, ruas, avenidas, passeios públicos, ciclovias e canteiros centrais. Algo semelhante acontece em Conselheiro Pena (Minas Gerais) e Jaraguá do Sul (Santa Catarina).
Na cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, desde 2017, uma norma municipal restringe o uso e o consumo de álcool nas ruas. A proibição aplica-se basicamente em qualquer lugar público, exceto em estabelecimentos ou eventos autorizados.
Sem álcool em jogos de futebol
Outra famosa probição para o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil se refere a jogos de futebol. Em todo o estado de São Paulo, a venda e consumo em estádios de futebol e ginásios esportivos, durante jogos de futebol, permanecem proibidos desde 1996. Uma intensa discussão existe quanto a liberação.
Além de São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas também são estados que proibem o consumo de bebidas alcoólicas nos jogos de futebol.
