Azeites proibidos: saiba o que fazer se você comprou os produtos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta semana a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de azeite de duas marcas no Brasil: Alonso e Quintas D'Oliveira. Mas o que fazer se você já comprou os produtos?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, consumidores que adquiriram os produtos antes da medida devem solicitar o reembolso ou substituição. O direito, inclusive, vale mesmo após abertura e consumo do produto, desde que seja apresentada a nota fiscal.

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A comercialização das duas marcas de azeite já havia sido suspensa em outubro do ano passado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Além delas, outros dez rótulos foram alvos da atitude, após testes identificarem a presença de outros óleos vegetais.

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A decisão da Anvisa, divulgada nesta semana, porém, veio a informação que a proibição considera denúncia de origem desconhecida feita pelo Mapa em 2024.

Irregularidades das duas marcas:

• não seguiam padrões legais de rotulagem;
• não seguiam as exigências sanitárias para as suas instalações;
• não eram licenciadas junto à autoridade sanitária competente ou possuíam registro junto ao Ministério da Saúde.

Denúncia contra azeites partiu de Ministério

A medida consta na Resolução de número 1.896. Em caso de infração, a venda dos produtos pode configurar infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.

Segundo o órgão, a decisão levou em conta a denúncia feita em outubro do ano passado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.