Idade mínima para usar redes sociais e IA vai estar em lei no Brasil

A partir de 2026, o Brasil terá novas regras que miram nas idades apropriadas para se usar as redes sociais e a Inteligência Artificial (IA). A proposta do governo federal é incluída em uma lei recém-aprovada que vai obrigar plataformas digitais a barrarem a entrada de indivíduos com idades abaixo da faixa etária recomendada.

A lei recomenda uma ampliação da idade adequada com foco em crianças e adolescentes. A situação só será revertida se os responsáveis por eles autorizarem a entrada no ambiente digital por meio de alguma das ferramentas de monitoramento parental a serem criadas.

A proposta ainda precisa de um parecer do governo Lula, que corre para elaborar a fim de dar tempo para as empresas se adaptarem. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável por elaborar o documento, bateu o martelo na semana passada sobre quais os recursos interativos de sites e aplicativos elevam ou reduzem a classificação etária.

O que muda?

De acordo com o Radar Big Tech, o documento será enviado nesta semana a entidades da sociedade civil e às empresas afetadas. Aplicativos de mensagem serão recomendados para 12 anos, redes sociais para 16 anos e uma reviravolta fez a indicação etária dos chatbots de IA cair para 14 anos.