Briga por política gera condenação por danos morais, decide Justiça

A Justiça de Minas Gerais condenou uma mulher a indenizar um homem em R$ 5 mil por danos morais após o envio de mensagens ofensivas motivadas por divergências políticas.

A decisão, publicada nesta terça-feira, 13, reforça o entendimento jurídico de que a liberdade de expressão não autoriza ataques à honra e à imagem.

O episódio ocorreu em julho de 2020, quando a vítima publicou uma opinião política em uma rede social. Em resposta, a agressora enviou conteúdos hostis via aplicativo de mensagens e, para ampliar o constrangimento, encaminhou as ofensas aos familiares do autor da postagem.

Limites da iberdade de expressão

Ao analisar o caso, o desembargador Joemilson Donizetti Lopes ressaltou que, embora a livre manifestação do pensamento seja um direito constitucional, ela encontra limites na proteção à vida privada e à dignidade humana.

“O direito à livre manifestação não é absoluto”, destacou o magistrado na sentença, lembrando que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade da honra.

Configuração do dano moral

A Justiça entendeu que a conduta da ré foi além de uma simples discussão ideológica. O uso de termos agressivos e a exposição da vítima perante seus parentes foram decisivos para a condenação.

Para o tribunal, o impacto emocional e a invasão da intimidade justificaram a compensação financeira de R$ 5 mil.