Câmara rejeita mudanças do senado e aprova PL Antifacção

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 24, o texto final do Projeto de Lei Antifacção. Em votação simbólica, os deputados decidiram derrubar as modificações sugeridas pelo Senado e resgatar o parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

A proposta, que agora depende apenas da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, endurece o combate ao crime organizado no país com penas que podem chegar a 40 anos.

Embate sobre o rigor

A versão aprovada resgata conceitos que haviam sido suprimidos pelos senadores, como a tipificação de "organização criminosa ultraviolenta" e o crime de "domínio social estruturado".

Derrite defendeu a necessidade de manter o rigor original para desarticular o poder territorial das facções.

Pelo texto aprovado, líderes dessas organizações deverão cumprir pena exclusivamente em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

O projeto também restringe direitos: prevê o corte do auxílio-reclusão para familiares de lideranças criminosas e a suspensão do direito de voto para presos envolvidos com essas estruturas.

Divisão de bens e recursos

Um dos pontos de maior divergência entre o relator e o Governo Federal foi a destinação de bens apreendidos em operações policiais. Derrite manteve a divisão igualitária entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual para operações conjuntas.

O Governo, por outro lado, orientou contra a medida, defendendo que os recursos fossem destinados ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas).

Tensão política

Apesar de o PL ter nascido no Ministério da Justiça em novembro do ano passado, a tramitação foi marcada por desconforto na base governista.

A condução de Derrite, ex-secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), foi vista como uma "desfiguração" da proposta original do Executivo.

A tentativa de incluir a Cide-Bets — um tributo sobre apostas esportivas para financiar a segurança — acabou sendo retirada do corpo principal do projeto. Por meio de um destaque aprovado em plenário, o tema será tratado em um projeto de lei autônomo, evitando que a pauta tributária travasse a sanção das medidas penais.