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POLÊMICA
Casas Bahia: dono da Havan detona decisão da Justiça contra varejista
Luciano Hang falou em intromissão do estado no caso
Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, comentou a crise pela qual passa a varejista Casas Bahia. O empresário classificou a decisão judicial que anulou a medida administrativa da rede de demitir dois mil colaboradores como uma intromissão do Estado. A declaração aconteceu na quarta-feira, 19.
“Parece piada, mas é o Brasil. [...] A Casas Bahia está em recuperação judicial e precisa cortar custos para sobreviver. Mas a Justiça suspendeu 1.900 demissões e impediu novos cortes. O Estado cria dificuldades e, quando a empresa tenta se reorganizar, interfere novamente”, detonou o empresário no no X (antigo Twitter).
Entre no canal do WhatsApp.Hang completou: “Empresa saudável gera empregos. Empresa quebrada não gera emprego para ninguém. Sem responsabilidade fiscal, segurança jurídica e liberdade para empreender, não existe economia forte”.
Em uma outra postagem, o dono da Havan se solidarizou com o momento vivido pela rede. Sobre a postagem do vídeo de um trabalhador que se despedia do emprego após 21 anos de colaboração com a Casas Bahia, Hang lamentou o momento pessoal e, também, mais uma vez, a situação econômica do país.
“Boas empresas precisam de boas pessoas, assim como boas pessoas sempre encontrarão ótimas empresas onde possam trabalhar, crescer e construir o seu futuro. Triste momento que estamos passando”, finalizou.
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Justiça barra demissões e determina volta de funcionários
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão provisória das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na última semana. A decisão foi tomada na terça-feira, 18, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que também restringiu novos cortes de funcionários sem a participação de entidades sindicais.
A medida acontece poucos dias após a varejista protocolar um pedido de recuperação judicial por dívidas que chegam a R$ 17,3 bilhões. O Grupo Casas Bahia ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
Demissões aconteceram em meio a fechamento de lojas
O processo foi apresentado pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), que afirmou que a empresa fechou 298 lojas e realizou cerca de 1,9 mil demissões entre os dias 13 e 14 de agosto.
Segundo a entidade, os desligamentos ocorreram sem uma intervenção sindical prévia.
A decisão assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos estabelece que a empresa deverá restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores afetados.
O prazo determinado pela Justiça é de cinco dias, contados a partir da intimação da Casas Bahia.
Decisão não obriga reabertura das lojas
Apesar da determinação, o documento esclarece que o restabelecimento dos vínculos não significa que as lojas fechadas deverão voltar a funcionar.
Também não há determinação para que os trabalhadores retornem automaticamente aos antigos postos de trabalho de forma física.
A medida, portanto, está relacionada à manutenção provisória dos vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários atingidos pelas demissões.
Caso a Casas Bahia descumpra a ordem judicial, poderá ser aplicada uma multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado.
Recuperação judicial envolve dívida de R$ 17,3 bilhões
A decisão ocorre apenas dois dias depois de a companhia protocolar, no domingo, 16, um pedido de recuperação judicial.
De acordo com a empresa, o processo envolve dívidas de R$ 17,3 bilhões e foi apresentado diante da deterioração das condições econômico-financeiras do grupo.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Casas Bahia apontou fatores como as taxas de juros elevadas, a restrição de crédito, o aumento dos custos financeiros e a pressão sobre o consumo e o capital de giro como parte do cenário enfrentado pela companhia.
Com a decisão da Justiça do Trabalho, os cortes realizados na semana passada ficam suspensos provisoriamente, enquanto novos desligamentos ficam condicionados à intermediação das entidades sindicais.
