Caso Oi: Justiça dá novo prazo para decisão sobre recuperação judicial

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro prorrogou, neste sábado, 1º, por mais de 10 dias o prazo para definição sobre a continuidade recuperação judicial da provedora de serviços de celular, Oi. A magistrada vai decidir se o processo envolvendo a empresa vai continuar ou se a “Oi” será submetida a uma liquidação. O prazo inicialmente estipulado pela própria juíza para essa definição expirou na última quinta-feira, 30, sem uma conclusão.

“Na data em que este juízo inicialmente pontuou que decidiria acerca da efetiva continuação da recuperação judicial ou, então, da liquidação integral da empresa, tenho que é imperativa a dilação, ainda que breve, desse prazo”, anotou a magistrada.

A juíza também convocou a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público e os administradores judiciais para se manifestarem sobre o caso, com seus apontamentos sobre a situação falimentar dos negócios. Todas as partes devem se posicionar até o dia 7 de novembro.

Em setembro, Chevrand determinou o afastamento da antiga administração da Oi e a elaboração de um plano de transição para garantir a continuidade dos serviços prestados pela operadora. Um interventor também foi nomeado para tratar do caso.

A juíza também suspendeu cobranças contra a Oi, com o objetivo de preservar o caixa da empresa. O prazo para a suspensão das cobranças também venceu no dia 30 e foi prorrogado por 10 dias.

Claro substitui a Oi no controle de tráfego aéreo

Em seu despacho, a magistrada determinou ainda que a Claro assumirá o contrato de fornecimento de conectividade da Oi para o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB).

“Os contratos destinados aos serviços que guarnecem o Cindacta serão assumidos pela empresa Claro, detentora de tecnologia e capilaridade necessárias à sua execução. Inclusive, porque já presta parte dos serviços respectivos atualmente”, escreveu a juíza.

Em setembro, a Justiça já havia determinado a transferência para outras empresas dos serviços de utilidade pública prestados pela Oi.

2ª recuperação judicial da Oi

Em março de 2023, a Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez. O pedido, apresentado apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi aceito pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, três meses após a conclusão do primeiro processo.

Em sua nova recuperação, a Oi informou ter dívidas de R$ 43,7 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão são referentes a dívidas trabalhistas.

A primeira recuperação judicial aconteceu em 2016, com dívidas que na época acumulavam R$ 65 bilhões. O processo foi encerrado somente seis anos depois, em 2022.

O que é uma recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.

Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.

Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.