CNH sem autoescola: nova regra que muda tudo entra em vigor nesta semana

A partir desta semana, todo o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação passa por mudanças profundas. A mudança imposta pelo Governo Federal para baratear e facilitar a habilitação entrará em vigor nos próximos dias.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a atualização do sistema de habilitação será oficializada nesta terça-feira, 9, com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão ampliada da Carteira Digital de Trânsito. Assim que a norma for publicada no Diário Oficial, os novos procedimentos passam a valer imediatamente.

As alterações foram aprovadas pelo Contran e incluem desde a flexibilização das aulas em autoescolas até o uso de instrutores autônomos credenciados pelo Detran.

O que muda: menos obrigatoriedade, mais autonomia

Entre as medidas, estão:

• Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas;
• Conteúdo teórico disponível gratuitamente no app do governo, sem carga horária exigida;
• Possibilidade de usar veículo próprio nas aulas práticas;
• Instrutor autônomo credenciado pelo Detran poderá substituir a autoescola;
• Redução da carga mínima de aulas práticas: de 20 para 2 horas;
• Provas práticas e exames médicos seguem presenciais;
• Segundo teste gratuito para quem reprovar;
• Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.

Em entrevista ao G1, o ministro afirma que as mudanças modernizam o sistema e tornam o processo mais acessível. Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil — valor que, segundo o governo, pode cair até 80%.

“Fim da reserva de mercado”, diz ministro

Renan Filho destacou que o objetivo é baratear o acesso à habilitação e permitir que o cidadão escolha como aprender.

Segundo ele, a obrigatoriedade das autoescolas funcionava como uma trava para a inovação. Com o novo modelo, instrutores poderão atuar de forma autônoma, ampliando o mercado e oferecendo alternativas mais baratas.

O ministério estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar o processo com os valores atuais.

Renovação automática e gratuita para quem não comete infrações

Outra mudança anunciada para o mesmo dia é a criação do selo de bom condutor. Motoristas que não tiverem nenhum ponto registrado no ano anterior à renovação terão renovação automática e sem custos — dentro do prazo normal de validade do documento.

A ideia, segundo o ministro, é não obrigar quem dirige corretamente a repetir exames desnecessários. Para ele, a ausência de infrações já é evidência de boa condução.

Como vai funcionar: passo a passo pelo aplicativo

Com o novo aplicativo CNH do Brasil, grande parte do processo poderá ser realizada digitalmente. O candidato poderá optar entre começar tudo pela plataforma ou procurar uma autoescola tradicional.

O passo a passo previsto é:

1. Fazer o curso teórico gratuito pelo app (computador, celular ou tablet);
2. Receber o certificado que libera o candidato para a prova teórica;
3. Ir ao Detran para foto e biometria;
4. Realizar exame médico e psicológico com profissionais de livre escolha;
5. Fazer a prova teórica;
6. Escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas;
7. Realizar a prova prática;
8. Sendo aprovado, receber automaticamente a CNH digital.

Instrutores autônomos também serão identificados no aplicativo e deverão registrar todas as aulas diretamente no sistema.

Provas nacionais e padronizadas em todo o país

As provas teóricas e práticas serão unificadas nacionalmente. Na prática, todos os estados aplicarão o mesmo modelo de avaliação, e os simulados disponíveis no aplicativo trarão questões que poderão aparecer no exame.

Segundo Renan Filho, a padronização resolve “uma confusão histórica”, já que cada Detran aplicava provas distintas. Ele afirma que o objetivo não é reprovar, e sim garantir que o candidato aprenda as regras de trânsito.