Facções são principal preocupação do Judiciário para eleições de 2026

A participação de facções criminosas no processo eleitoral voltou a preocupar autoridades brasileiras para as Eleições 2026. Operações da Polícia Federal e decisões judiciais recentes mostram tentativas de políticos de proteger integrantes de grupos como o Comando Vermelho e o PCC.

Em 2024, essa preocupação já havia sido destacada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que alertaram para o uso de dinheiro do tráfico e para redes de influência de criminosos nas eleições.

Alertas do TSE e da OEA

Cármen Lúcia afirmou que a infiltração de facções no processo eleitoral é uma ameaça “que não pode ser subestimada”, destacando o risco de esses grupos alcançarem esferas estaduais e nacionais e até influenciarem leis.

A Missão de Observação da OEA, no relatório das eleições municipais de 2024, registrou coerção de eleitores, uso de recursos ilícitos em campanhas e aumento da violência política — pontos que podem se agravar em 2026.

Atuação de PCC e Comando Vermelho

As autoridades identificam ações do PCC e do Comando Vermelho no patrocínio de candidaturas locais, no financiamento de contratos públicos e na lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

O episódio mais emblemático ocorreu em 3 de dezembro, com a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ).

A decisão do ministro Alexandre de Moraes indica que Bacellar teria vazado informações sigilosas para proteger Thiego “TH Joias”, investigado por organização criminosa, tráfico internacional de armas e drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.

O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, declarou que não existe Estado Democrático de Direito quando facções e milícias passam a impor regras em territórios, intimidar eleitores e interferir na escolha de candidatos. Segundo ele, quando direitos básicos deixam de ser protegidos, a estrutura democrática entra em “ruína”.

Ações do TSE contra candidaturas ligadas ao crime

Em março, o TSE consolidou o entendimento de que integrantes de organizações paramilitares ou criminosas não podem concorrer nas eleições, com base no artigo 17, §4º da Constituição.

O julgamento envolveu um candidato de Belford Roxo (RJ) condenado por participação em milícia. O tribunal destacou que candidaturas apoiadas por facções prejudicam a liberdade do eleitor e reduzem a competitividade das eleições.

Avanço do PL Antifacção no Senado

No Congresso, o governo tenta acelerar medidas de enfrentamento.

O relator do Projeto de Lei 5.582/2025 (PL Antifacção), senador Alessandro Vieira, apresentou um substitutivo que:

• cria o tipo penal de facção criminosa;

• equipara milícias a esse crime;

• estabelece penas de 15 a 30 anos;

• incorpora medidas de bloqueio patrimonial e outras ações assecuratórias.

O relator retirou itens considerados inconstitucionais, como restrições ao voto de presos e ao auxílio-reclusão.