"Recuperar área degradada não é favor", diz advogada ambiental

Explorar até o último recurso disponível e, depois de não haver mais viabilidade econômica, promover a "recuperação" e ainda fazer disso peça de publicidade. A prática não é nova e tem nome: 'greenwashing', ou lavagem verde.

Trata-se de uma estratégia de marketing em que empresas alegam ser ecologicamente sustentáveis e ambientalmente responsáveis a partir da reparação de danos causadas pela sua própria atuação.

A advogada paraibana Marina Gadelha é especialista em direito ambiental, foi conselheira federal da OAB e presidiu, até o início desse ano, a comissão de direito ambiental da entidade.

Ela explica que a única atividade de impacto ambiental mencionada explicitamente na Constituição Federal é a mineração, onde ações de greenwashing são muito comuns.

Para autorizar a exploração de uma mina o governo exige um plano de recuperação de áreas degradadas (Prad), que deve ser executado paralelamente à atividade mineradora para evitar passivo ambiental. Um plano de fechamento da mina tasmbém é exigido no ato da liberação.

"Nada disso é favor", diz Marina Gadelha, que também critica o uso de 'certificações', segundo ela sem valor, para criar uma imagem positiva. "Greenwashing é quando você apresenta uma obrigação legal como se fosse uma benesse", exemplifica a advogada.

Para ela, termos como 'eco', 'embalagem verde', 'amigo do meio ambiente1 são apenas formas de iludir o público. "São selos que não querem dizer nada", indigna-se Marina Gadelha.

Tronox

E é exatamente da Paraíba que vem um exemplo que pode ser enquadrado como greenwashing. A Tronox, que produz pigmentos de tinta a partir de dióxido de titânio, no litoral de Camaçari, explorou por 37 anos a mina de Mataraca, de onde extraía ilmenita, rocha utilizada para extração de titânio.

Recentemente, a empresa, que já publicizou um prêmio de 'empresa mais incrível para trabalhar', investiu na divulgação do reflorestamento da mina do Guaju, a partir de estudos realizados em parceria com a universidade de Lavras (MG) a partir de monitoramento por drones e satélites.

Na verdade, a ação nada mais é que a execução do plano de fechamento de mina acordado na época do licenciamento da exploração. Cuidado semelhante, no entanto, não foi observado na planta de Camaçari, onde moradores da comunidade de Areias denunciam um passivo ambiental acumulado em mais de 50 anos.

O que ninguém entende é por que a Tronox nunca procurou uma universidade para desenvolver um projeto de despoluição do lençol freático. Ao invés disso, descumpriu, segundo o Ministério Público (MP), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012 para reparar os danos comprovados através de laudos.

Atualmente, advogados da empresa aguardam a perícia do MP para firmar um aditivo ao TAC. A expectativa é de que o novo acordo inclua um plano de recuperação e, sobretudo, que seja cumprido.