Corte internacional: Brasil é julgado pela morte de 96 bebês

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) começa a julgar nesta sexta-feira, 26, o Brasil pela morte de 96 bebês em Cabo Frio, Rio de Janeiro, entre 1996 e 1997.

Na época, 96 bebês morreram na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos, a Clipel, que é particular com convênio do Sistema Único de Saúde (SUS). As mortes estão ligadas, segundo a Corte Internacional, a falhas na fiscalização de higiene e na ausência de protocolos de segurança.

Segundo a Corte, o surto ocorreu por falha do Estado, que também teria errado em investigar, responsabilizar e reparar as famílias atingidas. Segundo a Justiça Global, ONG brasileira de direitos humanos, este é o primeiro processo em que o Brasil é julgado internacionalmente por violações sistemáticas ao direito à saúde de recém-nascidos e de suas famílias.

A audiência foi marcada após a coleta de provas da denúncia e do recebimento das contestações do Estado brasileiro. Foram listadas na denúncia as mães das vítimas e especialistas em saúde neonatal e em violência obstétrica, que irão atuar como testemunhas.

O julgamento estava previsto para se iniciar às 8h30 em Assunção, no Paraguai, que tem o mesmo fuso horário do Brasil.