OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
BRASIL
Cuida de idoso ou PCD? Veja benefícios que você talvez possa acessar
Momentos fortalecem o vínculo, mas podem causar sobrecarga física e emocional
Familiar que cuida de idoso ou pessoa com deficiência (PCD) assume a responsabilidade diária de prestar assistência, o que fortalece o vínculo. Em contrapartida, o protetor pode sofrer com sobrecarga física e emocional, além de impactos pessoais e financeiros.
O único benefício estabelecido nacionalmente por lei, sobretudo para cuidadores que atuam como servidores públicos federais, é a redução de jornada de trabalho. Eles têm horários especiais sem redução de salário, se tiverem cônjuge, filho ou dependente com deficiência. No entanto, na iniciativa privada, a regra ainda não está vigente.
Entre no canal do WhatsApp.Atualmente, no âmbito federal, não existe um auxílio financeiro universal e definitivo para esses acompanhantes. No entanto, há direitos estabelecidos e projetos de lei em andamento que podem beneficiar essas pessoas.
Programa Cuidar de Quem Cuida
O único benefício financeiro já garantido abrange apenas o Mato Grosso do Sul, com o Cuidar de Quem Cuida, que disponibiliza R$ 900 mil mensais para os cuidadores de PCDs.
O programa distribui o valor para cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência com dependência grau II e III, visando contribuir com a promoção da dignidade da pessoa humana e a melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza eexclusão social.
Desta forma, o benefício busca reduzir as desigualdades sociais, além de estimular o acompanhamento saudável e o cuidado com a saúde mental dos responsáveis legais.
O valor é ser creditado diretamente na conta bancária em nome do cuidador beneficiário, após o procedimento de seleção. Para receber, além de residir com a pessoa com deficiência e ser cuidador em tempo integral, é necessário:
- Ter renda familiar per capita mensal não superior a 1/4 do salário mínimo;
- possuir mais de 18 anos;
- morar no MS há mais de dois anos;
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Leia Também:
Propostas nacionais em andamento para quem cuida de idoso ou PCD
Há projetos de lei em andamento que visam benefícios a pessoas que realizam a assistência permanente de terceiros para atividades diárias. O princicipal deles é o PL 4091/2024, que está em análise na Câmara dos Deputados.
A medida propõe auxílio financeiro no valor de R$ 600 ou benefício fiscal para cuidadores familiares de pessoas idosas ou com deficiência, visando reconhecer o impacto econômico e social do cuidado informal e promover a dignidade e o bem-estar de cuidadores e assistidos.
Conforme o projeto, o auxílio financeiro será pago mensalmente ao cuidador familiar e será proporcional à renda familiar per capita e à necessidade de cuidados da pessoa idosa ou com deficiência. O valor será reajustado anualmente, conforme o índice de inflação.
Alternativamente ao auxílio, o texto prevê que o cuidador familiar receba um benefício fiscal que consistirá na dedução no Imposto de Renda de um percentual de suas despesas com o cuidado. As despesas dedutíveis incluirão as médicas, com medicamentos e equipamentos e outras relacionadas ao cuidado.
PL 2752/2022
Além desse, há o PL 2752/2022, que visa acrescentar o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para instituir o auxílio doença parental. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
PL 2283/2024
Já o PL 2283/2024 institui o benefício de Auxílio-Doença Parental no âmbito da Previdência Social, destinado ao segurado que possua dependentes com necessidades especiais ou que necessitem de internamento para tratamento de doenças graves, garantindo auxílio financeiro no valor de um salário-mínimo para sobrevivência do cuidador. A proposição também está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
