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DECISÃO JUDICIAL
Gigante dos supermercados terá que pagar R$ 420 mil após demissão em massa
Demissões aconteceram após o fechamento de uma unidade
Após demitir 42 trabalhadores, a rede Krill Supermercados foi condenada a pagar R$ 420 mil por danos morais coletivos. A decisão judicial foi divulgada em 25 de agosto.
As demissões aconteceram após o fechamento de uma unidade da empresa no Guarujá, em São Paulo, em março de 2024.
Entre no canal do WhatsApp.A Justiça reconheceu, em decisão da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá, que a empresa realizou a dispensa coletiva sem a necessária intervenção sindical prévia.
Além disso, a decisão responsabilizou o sindicato por sua omissão no cumprimento do dever constitucional de defender os interesses da categoria.
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Condenação
A sentença condenou a Rede Krill ao pagamento de R$ 420 mil por dano moral coletivo e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos ao pagamento de R$ 80 mil, também por dano moral coletivo.
Os valores deverão ser destinados ao fundo previsto no artigo 13 da Lei nº 7.347/85.
O caso teve início depois que o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu uma denúncia sobre a dispensa dos 42 empregados, todos desligados em razão do encerramento da unidade.
Após isso, foi instaurado um inquérito civil e realizada uma audiência emergencial com a empresa e o sindicato.
Durante a apuração, ficou demonstrado que não houve negociação coletiva prévia. Segundo o MPT, o sindicato não apresentou documentos que comprovassem uma atuação efetiva, como atas de reunião, pauta reivindicatória ou registros formais de negociação.
Ademais, a investigação reuniu relatos de trabalhadores que apontaram a ausência de negociação e de alternativas para evitar ou reduzir os efeitos das dispensas, como transferências para outras unidades ou condições para eventual recontratação.
Ao longo da apuração, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio afirmou que não defendeu a preservação dos empregos dos trabalhadores porque entende que “há funcionário que gosta de viver de seguro-desemprego”.
Conforme a decisão, o direito à intervenção sindical prévia, exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como procedimento para a dispensa em massa de trabalhadores, não é patrimônio jurídico do sindicato profissional, mas da classe trabalhadora.
O Ministério Público do Trabalho pede ao Tribunal a majoração da indenização para R$ 3 milhões. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
