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DENÚNCIA GRAVE
Fraude de R$ 200 milhões do ICMS beneficiava rede de supermercados
Denúncia foi protocolada na quinta-feira, 17, e acusa três servidores e um advogado
O Ministério Público São Paulo (MPSP) revelou que os servidores suspeitos de integrar um esquema de fraude em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) trabalharam à noite, nas madrugadas e aos finais de semana para destravar o processo que resultou na liberação de R$ 216 milhões à rede de supermercados Dia.
Os promotores que investigaram um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Estado da Fazenda para favorecer grandes empresas em pedidos de ressarcimento de ICMS acharam suspeita a quantidade de atos praticados fora do expediente.
Entre no canal do WhatsApp.A denúncia, protocolada na última quinta-feira, 17, acusa três servidores e o advogado João André Buttini de Moraes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MPSP disse que o grupo recebia propina para centralizar, acelerar e aprovar créditos tributários.
Segundo a Promotoria, o Dia foi favorecido após o pagamento de propina. Entre as movimentações mapeadas pelos investigadores, 39 arquivos passaram pelo sistema da Fazenda depois das 20h.
A denúncia aponta que os documentos que estavam parados havia mais de dois meses e não tinham avançado na fila comum acabaram liberados em blocos, inclusive durante a madrugada.
De acordo com Promotoria, “a dinâmica do crime está documentada com precisão cronológica incomum, e o procedimento administrativo permite aferi-la ato a ato”.
Em uma gravação ambiental citada na denúncia, fiscais dizem que “o Dia é o único que tá andando”. Os promotores afirmam que os registros administrativos confirmam que os pedidos da rede eram os únicos em processamento naquele momento.
O Dia Supermercados afirmou, ao Uol, que os procedimentos tributários mencionados eram conduzidos com o apoio de uma assessoria jurídica especializada, contratada pela companhia para atuar nessa matéria.
A rede disse ainda que “a empresa não compactua, não autoriza nem tolera qualquer prática de favorecimento indevido ou conduta contrária à ética, à integridade e à legislação vigente. A companhia reforça que uma auditoria interna para apuração dos fatos está em andamento”.
Além de afirmar que não compactua com ilegalidades, o Dia afirmou que permanece à disposição da investigação e que contribuirá com as autoridades para a apuração dos fatos.
Já o advogado João André Buttini de Moraes afirmou “que no curso do processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, terá a oportunidade de demonstrar sua inocência e esclarecer todos os fatos”.
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Força-tarefa
A denúncia do MPSP mostrou que em 11 de agosto de 2023, uma sexta-feira, 60 arquivos do Dia foram processados entre as 9h28 e as 23h58. Outros 21 avançaram na sexta-feira, 1º de setembro, entre as 6h32 e as 23h39.
Já entre a 1h17 e as 4h51 do sábado seguinte, 2 de setembro, mais sete arquivos necessários ao procedimento foram liberados.
Além disso, outra movimentação expressiva aconteceu em 30 de dezembro daquele ano, um sábado entre o Natal e o Ano-Novo. Às 20h32, o sistema registrou o acolhimento de arquivos relativos a 359 estabelecimentos do Dia. Foram concedidos 11.869 vistos eletrônicos relacionados a R$ 107,8 milhões em créditos.
Ainda conforme os promotores, a liberação exigiu intervenção manual porque parte dos arquivos referentes a anos anteriores havia sido recusada pelo sistema da Secretaria da Fazenda.
No entanto, a denúncia não identifica quais servidores operaram o sistema fora do expediente nem esclarece se eles tinham autorização para realizar essas atividades nesses horários.
Propina milionária
A acusação pontua ainda que Buttini pagou R$ 2 milhões em espécie ao então delegado regional tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado para agilizar a centralização, o processamento e o acolhimento dos pedidos do Dia.
Os repasses teriam ocorrido em duas parcelas de R$ 1 milhão, entregues no estacionamento do Shopping Iguatemi, na zona oeste de São Paulo.
Prado, que firmou acordo de colaboração premiada, não foi denunciado. A Promotoria disse também que a cronologia dos atos administrativos é compatível com o relato dos pagamentos.
A primeira entrega teria ocorrido 13 dias depois do processamento dos 60 arquivos e 8 dias antes do início da análise de uma nova leva de 40. A segunda parcela teria sido paga em 18 de dezembro, 12 dias antes do acolhimento em massa dos arquivos restantes.
Uma reportagem do Uol detalha que os R$ 216 milhões em créditos foram integralmente aproveitados em quatro lotes de notas fiscais emitidas em favor da Ambev entre outubro de 2024 e junho de 2025. Essa denúncia não atribui à cervejaria participação no suposto esquema.
O procedimento administrativo foi encerrado à 0h13 de 27 de junho de 2025. Não há registro de revisão, auditoria posterior ou reabertura do processo antes de seu arquivamento.
A Secretaria da Fazenda ainda autorizou, ao final da análise, aproximadamente R$ 216 milhões, cerca de R$ 4 milhões acima dos R$ 212 milhões solicitados pelo próprio Dia.
O que disse a Fazenda
O governo Tarcísio de Freitas se manifestou sobre o caso e afirmou que todos os envolvidos na operação estão entre os 45 auditores investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária e que qualquer novo fato decorrente de delações ou denúncias “será rigorosamente apurado”.
As apurações, disse a gestão, já resultaram na demissão de cinco servidores, na exoneração de um e no afastamento sem remuneração de outros 23.
Por fim, a Secretaria da Fazenda ressaltou que “colabora integralmente com as investigações” e que as empresas envolvidas receberam autuações que somam mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
