Escritórios de advocacia fraudaram mais de R$ 3 bilhões com créditos de ICMS

Um esquema comandado por escritórios de advocacia teria movimentado mais de R$ 3,8 bilhões por meio de fraudes com créditos de ICMS e causado prejuízo superior a R$ 100 milhões por mês aos cofres de São Paulo, segundo as investigações da Operação Distrato. A ação foi deflagrada nesta quarta-feira, 15, pelas autoridades fazendárias paulistas, com apoio do Ministério da Fazenda.

De acordo com as investigações, os escritórios ofereciam a grandes empresas supostos serviços de planejamento tributário e prometiam reduzir o valor dos impostos por meio da aquisição de créditos de ICMS. No entanto, esses créditos eram falsos, obtidos a partir de documentos adulterados ou vinculados a empresas falidas.

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As apurações tiveram início em setembro de 2025 e revelaram um esquema sofisticado para convencer os empresários sobre a legalidade das operações. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, os investigados promoviam reuniões presenciais e por videoconferência nas quais figurantes eram apresentados como auditores fiscais, apenas para transmitir credibilidade às negociações.

Documentos falsos

Além disso, os escritórios falsificavam documentos e despachos supostamente emitidos pela Secretaria da Fazenda, fazendo as empresas acreditarem que as transferências dos créditos haviam sido oficialmente autorizadas.

Ao longo das investigações, a Secretaria da Fazenda identificou cerca de 750 operações irregulares. As empresas envolvidas foram notificadas para recolher os impostos que deixaram de ser pagos em razão das fraudes.

Segundo o auditor fiscal Ronaldo Mello Nogueira, o golpe não terminava após a utilização dos créditos falsos. Quando as empresas recebiam autos de infração, os próprios escritórios voltavam a agir, apresentando comprovantes falsificados e afirmando que as multas já haviam sido quitadas.

Na prática, nenhum pagamento era realizado. Dessa forma, os clientes permaneciam acreditando que a situação fiscal havia sido regularizada, enquanto as pendências continuavam acumulando.

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Apólices de seguro

As investigações também identificaram outra etapa do esquema: a apresentação de apólices de seguro falsas. Os escritórios garantiam aos empresários que, caso houvesse questionamentos do Fisco, os seguros cobririam eventuais prejuízos decorrentes das operações. No entanto, esses documentos também eram fraudulentos.

Para a Secretaria da Fazenda, a fraude atingia todas as fases do processo e foi classificada como um caso de "estelionato puro". Além de inventar créditos tributários inexistentes, os investigados falsificavam despachos oficiais, simulavam a participação de auditores fiscais e apresentavam seguros sem validade para convencer as empresas da legalidade das operações.

As autoridades afirmam que parte das empresas pode ter sido enganada pelos escritórios, enquanto outras teriam aderido conscientemente ao esquema para reduzir o pagamento de tributos. A responsabilidade de cada envolvido será apurada durante o andamento das investigações.