Supermercado é condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais

A 39ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a Sendas Distribuidora S/A, controladora do Assaí Atacadista, a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a irregularidades relacionadas às condições de segurança e saúde no trabalho em uma unidade localizada no bairro dos Barris, em Salvador.

Além da indenização, a decisão determina que a empresa cumpra 28 obrigações para adequar o ambiente de trabalho às normas de segurança. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil para cada obrigação.

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Irregularidades foram identificadas em fiscalizações

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma investigação iniciada em 2022. Segundo o órgão, novas irregularidades continuaram sendo identificadas até 2025.

Entre os problemas apontados em perícias e fiscalizações estavam calçados danificados, luvas rasgadas, equipamentos para câmaras frias com fechos quebrados, prateleiras e paletes tombados e mercadorias armazenadas diretamente no chão.

Também foram relatados ambientes escuros e sujos, pisos molhados e trancas defeituosas em câmaras frias, além de riscos de quedas, choques elétricos e desabamento de mercadorias.

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Empresa deverá cumprir 28 determinações

A sentença, publicada na segunda-feira (21), determina que a empresa adote medidas para corrigir as irregularidades. O MPT também relatou dificuldades na apresentação de documentos solicitados durante a fiscalização e o recebimento de novas denúncias sobre as condições da unidade.

Segundo o órgão, as irregularidades apontadas teriam afetado centenas de trabalhadores entre 2022 e 2025. O valor da indenização levou em consideração a dimensão, a gravidade e a duração dos problemas relatados.

### Decisão ainda pode ser contestada

Os R$ 1 milhão deverão ser depositados em uma conta judicial, mas a destinação dos recursos ainda será definida.

A decisão é passível de recurso. A reportagem procurou o Assaí para obter um posicionamento sobre a condenação e aguarda retorno.