OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
BRASIL
Doméstica é resgatada após 55 anos de trabalho sem salário em condomínio de luxo
Vítima atuava desde os 7 anos de idade para a mesma família, sem remuneração mensal
Uma investigação da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) revelou que uma mulher de 62 anos viveu por mais de cinco décadas em condições análogas à escravidão prestando serviços domésticos para a mesma família, em uma residência localizada em um condomínio de luxo na Região Metropolitana de Fortaleza.
O caso veio à tona após o resgate da trabalhadora, que, segundo os fiscais, iniciou suas atividades ainda na infância, aos 7 anos de idade, em 1971. Desde então, ela permaneceu vinculada ao mesmo núcleo familiar, atravessando gerações sem nunca ter recebido salário mensal regular.
Entre no canal do WhatsApp.Ao longo dos anos, a rotina se manteve praticamente inalterada: dias começando por volta das 4h30 da manhã, com a preparação do café da família e a organização das crianças para a escola, seguidos por tarefas contínuas de limpeza, cozinha, manutenção da casa e cuidados com menores.
Uma trajetória de mais de 50 anos dentro da mesma família
Segundo a investigação, a trabalhadora foi integrada ao ambiente doméstico ainda criança, junto com uma irmã, em um contexto no qual não teve acesso à escolarização equivalente à dos filhos da família empregadora. Relatos colhidos pelos auditores apontam que ela teria sido “entregue” pela própria mãe à antiga empregadora.
A partir daí, sua vida passou a ser marcada por mudanças junto com a família para a qual trabalhava. Em 1982, acompanhou a filha da primeira empregadora para uma nova residência, onde assumiu os cuidados da casa e dos três filhos da família. Décadas depois, em 2014, foi novamente transferida para outro imóvel do mesmo grupo familiar, passando a cuidar da geração seguinte.
No momento do resgate, a mulher já estava na casa da bisneta da primeira empregadora, sendo responsável por duas crianças de 11 e 7 anos, além de todas as tarefas domésticas essenciais ao funcionamento da residência.
Leia Também:
Mesmo com diagnóstico de hipertensão e episódios de mal-estar em situações de estresse, ela continuava exercendo as atividades normalmente.
Condições de trabalho e desfecho da fiscalização
Os auditores da SIT apontaram que a trabalhadora passou toda a trajetória sem autonomia financeira, sem remuneração adequada e sem oportunidades educacionais ou patrimoniais, enquanto os integrantes da família acumulavam esses benefícios ao longo das gerações.
Apesar da situação de exploração, a mulher estava inscrita no Cadastro Único e recebia o Bolsa Família no valor de R$ 600 mensais. A fiscalização identificou que os saques eram feitos pela empregadora e posteriormente repassados à trabalhadora.
A estimativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho é de que os créditos trabalhistas ultrapassem R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias, 13º, FGTS, verbas rescisórias e horas extras. O vínculo formal reconhecido vai a partir de 21 de julho de 2014, quando ela passou a residir na última casa onde trabalhou.
O caso resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho e os empregadores, estabelecendo medidas de reparação e proteção social.
Entre as obrigações estão o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias parceladas, a compra de um imóvel no valor mínimo de R$ 150 mil com mobília e eletrodomésticos, a regularização previdenciária e o custeio das contribuições até a aposentadoria.
O acordo também prevê uma compensação adicional de até R$ 12 mil caso a trabalhadora atinja 64 anos sem acesso ao benefício previdenciário.
