Enel pode ter contrato em São Paulo encerrado por caducidade; entenda

Uma reunião entre os governos federal, estadual e municipal, realizada nesta terça-feira, 16, decidiu que o contrato da Enel, concessionária fornecedora de energia elétrica da capital e de cidades da Grande São Paulo, será encerrado.

O encontro aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, edifício-sede do Governo do Estado de São Paulo, e reuniu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa após encontro, Tarcísio detalhou a situação e destacou a ação conjunta das esferas municipal, estadual e federal diante da situação:

"Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade. Nós estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora".

O decreto de caducidade acontece quando é confirmado que a empresa descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população, o que teria acontecido com a Enel em São Paulo e na região metropolitana, como afirma o ministro Alexandre Silveira.

"Esperamos que a Aneel possa dar resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, implementando e iniciando o processo de caducidade que vai resultar, com certeza, na melhoria da qualidade do serviço de distribuição, que é o mais sensível do setor elétrico", declarou o ministro, que destacou a visita ao Palácio dos Bandeirantes como uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As consequências do apagão

Na última semana, mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia após um vendaval que atingiu a Grande São Paulo e provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos. Segundo boletim da Enel divulgado às 18h54 desta terça-feira, o problema ainda persiste em menor escala, visto que 79 mil imóveis ainda estão sem luz na região metropolitana.

Por conta disso, o Procon Paulistano, da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária "por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro".

"A empresa já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas detectadas, mas não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura", destacou o Procon.

Assim como consta na multa, "a autuação é resultado da análise de reclamações registradas por consumidores e da apuração técnica realizada pelo órgão de defesa do consumidor, que constatou o descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor".

Enel se manifesta sobre a multa

"A Enel Distribuição São Paulo reitera que, nos dias 10 e 11, a companhia enfrentou um ciclone extratropical com o vendaval mais prolongado já registrado na região. As rajadas sucessivas de vento perduraram por até 12 horas e atingiram um pico de 82,8 km/h no Mirante de Santana. Radares do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) chegaram a registrar 98,1 km/h na Lapa.

As condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingida por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados pela força contínua dos ventos. Desde a manhã de quarta-feira (10), a Enel mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1.800 times ao longo dos dias.

No domingo à noite, a operação da distribuidora voltou ao padrão de normalidade, com o restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone nos dias 10 e 11. No momento, equipes atuam para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático."