Justiça manda Enel religar energia depois de apagão e determina multa

A Justiça de São Paulo determinou na noite de sexta-feira, 12, que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia para os consumidores afetados pelo apagão que atinge a capital paulista e a região metropolitana. A decisão também prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.

A ordem foi proferida pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Defensoria Pública.

Os órgãos apontaram prestação “inadequada, ineficiente e descontínua” do serviço, após interrupções massivas iniciadas nos dias 9 e 10 de dezembro, que chegaram a afetar cerca de 2,2 milhões de unidades consumidoras. Na data do ajuizamento da ação, mais de 700 mil imóveis ainda estavam sem energia, mais de 50 horas após o início do evento climático.

Pela decisão, a Enel deve restabelecer a energia em até quatro horas, contadas da ciência da ordem, para unidades hospitalares e de saúde, eletrodependentes cadastrados, delegacias, presídios e equipamentos de segurança, creches e escolas, além de sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp. Para os demais consumidores afetados desde 9 de dezembro, o prazo máximo fixado é de 12 horas, sob a mesma multa horária.

Segundo balanço das 7h30 deste sábado, 13, há ainda 519 mil imóveis na Grande São Paulo sem luz. O vendaval provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos, causando inúmeros transtornos à população.