Fim da Baliza: Senatran divulga regulamento com novas regras

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou neste domingo (1º) o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que estabelece diretrizes nacionais para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças passam a valer em todo o país e têm como objetivo padronizar critérios, trajetos e procedimentos das provas práticas.

Segundo a Senatran, a proposta é reduzir disparidades regionais e tornar a avaliação mais alinhada às exigências reais do tráfego cotidiano, priorizando a segurança viária e a condução responsável em vias públicas.

Confira as mudanças

Fim da baliza

A principal alteração é o fim da baliza como etapa autônoma e eliminatória do exame. De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a manobra havia se transformado em um exercício artificial, com regras que não refletiam a realidade da condução diária.

Com as novas normas, a baliza deixa de ser realizada em circuito fechado e passa a ser avaliada como um estacionamento convencional ao final do percurso em via pública.

O foco da prova prática se desloca para a leitura do ambiente, a tomada de decisões e a convivência com pedestres, ciclistas e outros veículos.

“O exame passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, afirmou o secretário.

Avaliação por faltas

Outra mudança relevante está no sistema de avaliação por faltas. Antes, determinadas condutas, como deixar o veículo apagar, poderiam resultar em reprovação imediata. Agora, a avaliação será baseada exclusivamente nas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O candidato será pontuado conforme as infrações cometidas durante o trajeto, respeitando o limite máximo de dez pontos. As penalidades seguem a classificação do CTB, com pesos diferentes para faltas leves, médias, graves e gravíssimas.

O manual também oficializa a possibilidade de realização da prova prática com veículos de câmbio automático, desde que estejam devidamente equipados de acordo com a legislação vigente.

Apesar das diferenças de vias e sinalização entre os municípios, o cumprimento das diretrizes é obrigatório para todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O descumprimento pode resultar em sanções administrativas e, em casos extremos, na intervenção do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o governo, a reformulação busca formar condutores mais preparados para os desafios reais do trânsito brasileiro. A expectativa é que o novo modelo, menos burocrático e mais alinhado à condução segura, contribua para reduzir o número de motoristas sem habilitação e promova um trânsito mais seguro e inclusivo.