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BRASIL
Fim da escala 6x1 pode custar R$ 6,6 bilhões por ano aos municípios; entenda
Desse total, R$ 5,14 bilhões correspondem a despesas com empresas terceirizadas
O fim da escala 6x1 pode gerar um custo adicional de R$ 6,6 bilhões por ano aos cofres municipais, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Desse total, R$ 5,14 bilhões correspondem a despesas com empresas terceirizadas que prestam serviços às prefeituras, enquanto R$ 1,49 bilhão está relacionado às contratações diretas.
O cálculo considera a redução da jornada semanal e os possíveis reajustes necessários para manter o funcionamento dos serviços públicos.
Terceirização pode elevar despesas
De acordo com a CNM, a redução da jornada poderá exigir que empresas terceirizadas ampliem suas equipes para manter o mesmo nível de atendimento.
O aumento dos gastos com mão de obra, segundo a entidade, poderá ser repassado às administrações municipais por meio de reajustes nos contratos.
Entre no canal do WhatsApp.“Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão ampliar as contratações e irão repassar esses custos, o que irá gerar um desequilíbrio nos contratos públicos com as prefeituras”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
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Cidades pequenas, médias e grandes
O impacto financeiro varia conforme o porte dos municípios. Segundo a estimativa da confederação, cidades pequenas poderão ter uma despesa adicional média de R$ 447 mil por ano.
Nos municípios de médio porte, o custo pode chegar a R$ 2,2 milhões anuais, enquanto nas cidades grandes a estimativa alcança R$ 28,8 milhões por ano.
Quais serviços podem ser afetados?
A pesquisa da CNM aponta que conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos estão entre os serviços mais terceirizados pelas prefeituras, citados por 69% dos gestores entrevistados.
Em seguida aparecem manutenção de prédios, equipamentos e instalações, com 44%; informática, com 29%; e segurança e vigilância, com 27%.
Entre os motivos para contratar empresas terceirizadas, 57% dos gestores mencionaram que a demanda por serviços supera a capacidade do quadro próprio de funcionários. Outros 42% apontaram a redução de custos, inclusive com pessoal, e 40% citaram dificuldades para manter profissionais.
Fim da escala 6x1 foi promulgado
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16, a emenda constitucional que extingue a escala 6x1.
A nova regra garante dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A jornada passará inicialmente para 42 horas, após 60 dias, e chegará a 40 horas depois de um ano.
A emenda também prevê a possibilidade de aditamento dos contratos de terceirização um ano após sua publicação, para promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos acordos entre empresas fornecedoras de mão de obra e a administração pública.
