Governo envia ao STF proposta para renegociar acordos da Lava Jato

O governo federal enviou nesta quinta-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos.

As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não possuem recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas está em recuperação judicial.

Tudo sobre Brasil em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

No documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas deverá levar em conta a capacidade de pagamento.

Além disso, as empresas ficarão isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, terão isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e poderão utilizar de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor.

Leia Mais:

>> CNJ suspende julgamento contra desembargador de tribunal da Lava Jato
>> Ministro sugere que acordos da Lava Jato devem envolver ajuda ao RS
>> STF extingue condenação de José Dirceu na Lava Jato

A CGU e AGU também solicitaram mais 30 dias de prazo para finalizarem o processo de conciliação. Cumprido o prazo, os órgãos pretendem pedir a homologação do acordo ao ministro.

Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência. O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.

Leia Mais:

>> Ministro do STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
>> Empreiteiras da Lava Jato tentam abater em 50% suas dívidas de R$11 bi
>> Lula diz que, se pudesse, faria um decreto para prender quem mentir

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administração pública.