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PROJETO DE LEI
Idosos podem passar a comprar carros sem imposto no Brasil
Projeto que tramita na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020 prevê a possibilidade de compra de carros sem imposto para idosos. A proposta prevê a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na aquisição de veículos novos que atendam a critérios específicos.
Não existe no Brasil atualmente nenhuma isenção tributária para compra de automóveis baseada exclusivamente na idade. Segundo a legislação vigente, os benefícios fiscais para aquisição de veículos são concedidos a pessoas com deficiência e também a indivíduos com transtorno do espectro autista.
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O projeto foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e segue em tramitação no Congresso Nacional.
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Carros sem impostos
O texto original previa a concessão do benefício para qualquer veículo de fabricação nacional. Porém, durante a tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, foi aprovado um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), estabelecendo critérios específicos para a concessão da isenção.
Pelas regras aprovadas na comissão, o benefício seria válido apenas para veículos que atendam aos seguintes critérios:
- Preço máximo de R$ 70 mil, já incluídos os impostos;
- Motorização de até 2 mil cilindradas;
- Veículos movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico.
Ficou estabelecido também que a compra com isenção só poderá ocorrer uma vez a cada cinco anos.
O imposto
O projeto de lei prevê a isenção do IPI, tributo federal que incide sobre a fabricação de veículos. Dependendo da categoria e das características do automóvel, o imposto pode representar entre 11% e 25% do valor total do veículo.
Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas legislativas, a medida poderá reduzir significativamente o preço final pago pelo consumidor idoso na compra de um carro novo.
Benefício para pessoas com mais de 60 anos
O relator destacou, após analisar a proposta, que a medida pode contribuir para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população idosa.
A justificativa apresentada considera que o acesso facilitado ao transporte individual pode representar um importante instrumento de inclusão e autonomia para parte da população idosa.
Em que pé está o projeto?
A última movimentação relevante da proposta ocorreu em 2021, quando o texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
Desde então, o projeto permanece aguardando a nomeação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), etapa indispensável para o prosseguimento de sua tramitação.
Até que seja aprovado pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República, o projeto não gera efeitos legais nem modifica as regras atualmente vigentes para a compra de veículos no Brasil.
