INSS vai pagar R$2,3 bilhões em atrasados; confira quem tem direito

Mais de 150 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito ao recebimento de R$ 2,3 bilhões em atrasados no início de 2026. O valor será pago a aposentados, pensionistas e outros segurados da Previdência Social que ganharam ações judiciais já encerradas contra o instituto.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões referentes a 183 mil processos transitados em julgado, sem possibilidade de recurso. Esse pagamento integra um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que inclui ações alimentares de servidores públicos federais, beneficiando ao todo 236.603 pessoas em 187.472 processos.

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Têm direito ao pagamento beneficiários de aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária - antigo auxílio-doença - e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber, o processo deve estar encerrado, o valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos - R$ 91.080 em 2025 - e a ordem judicial deve ter sido emitida em novembro de 2025.Os pagamentos serão realizados via Requisição de Pequeno Valor (RPV), mecanismo que permite quitação mais rápida do que os precatórios.

Após a emissão da RPV, o depósito deve ocorrer em até 60 dias em conta do beneficiário ou de seu advogado, em bancos autorizados, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Para conferir se têm direito, os segurados podem consultar o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, utilizando CPF, número do processo ou dados do advogado, incluindo o número de inscrição na OAB. Herdeiros também podem receber os valores, desde que comprovem vínculo legal e se habilitem no processo.

A distribuição dos recursos varia por TRF, com destaque para a 1ª Região (DF e 12 estados), que receberá R$ 885 milhões, e a 4ª Região (RS, PR e SC), com R$ 555 milhões. Os demais TRFs receberão valores proporcionais ao número de processos concluídos em cada região.

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A medida deve injetar recursos na economia e beneficiar diretamente aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o INSS, permitindo a quitação de valores atrasados acumulados ao longo dos anos.