IPVA gratuito está aprovado para 2026, mas é preciso solicitar; saiba como

Foi aprovada nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta aos brasileiros o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

O texto que muda as regras do pagamento do IPVA no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira, 2, com 397 votos a favor e 3 contra no segundo turno. Também aprovada no Senada, a PEC agora segue apenas para o rito formal de promulgação até ser confirmada como lei.

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Na prática, a PEC prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos concedendo imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Com a aprovação da PEC, a cobrança será unificada em todo território nacional. Atualmente, as regras de isenção do IPVA por tempo de fabricação variam entre os estados.

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Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Tem que solicitar

Mas quem tem carros com 20 anos ou mais de fabricação precisa ficar atento aos detalhes burocráticos e assim evitar que a cobrança seja realizada.

Embora a lei que garanta isenção a esses veículos, o proprietário não deve apenas esperar, já que existe o risco de cobranças indevidas.

Assim, a recomendação é acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou do Detran do seu estado logo no início do ano para verificar a situação do veículo.

Pode ser necessário, em alguns casos, formalizar um pedido de isenção online para travar a geração do boleto.