Justiça condena Vale, Samarco e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões

A Justiça Federal condenou a Vale, BHP e Samarco a pagar uma indenização de R$ 47,6 bilhões pelos danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

O juiz federal substituto Vinicius Cobucci determinou que o montante seja destinado a um fundo administrativo pelo governo federal e aplicado de forma exclusiva nas áreas impactadas pelo desastre. A decisão cabe recurso.

O juiz federal considerou que as empresas admitem terem investido R$ 47,6 bilhões em ações de reparação para definir o valor de indenização por dano moral coletivo. O valor deve ser corrigido desde a data da decisão, que foi assinada nesta quinta-feira, 25, e com juros desde a data da tragédia, em 5 de novembro de 2015. A informação foi divulgada pelo g1.

Antecedentes da decisão

Em outubro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições de justiça solicitaram o julgamento antecipado de parte das ações civis públicas que estão em busca da reparação dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.

Ainda segundo a publicação, o magistrado atendeu de forma parcial o pedido. Foi negada a condenação das empresas por danos individuais, por considerar genérica a solicitação e que não atenderia à "necessidade da individualização da causa".