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DECISÃO JUDICIAL
Justiça protege Casas Bahia de cobranças por 180 dias; entenda
Medida tem como objetivo renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas
A Justiça de São Paulo decidiu antecipar os efeitos da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e suspender, por 180 dias, as ações de cobrança e execuções contra a empresa.
A medida, adotada na sexta-feira, 28, busca evitar que credores retirem recursos da companhia enquanto ela tenta reorganizar suas finanças.
Entre no canal do WhatsApp.O grupo varejista entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada. A medida abrange a própria companhia e outras nove empresas do grupo e tem como objetivo reorganizar as finanças, renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e garantir a continuidade das operações.
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O que motivou a decisão
A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou o argumento apresentado pela companhia de que, após o pedido de recuperação judicial, houve uma “corrida de credores” para tentar receber valores da empresa. Cerca de R$ 9 milhões foram bloqueados por decisões judiciais em poucos dias.
A magistrada avaliou que deixar a empresa sem proteção nesse momento poderia comprometer a recuperação financeira e colocar em risco a continuidade das operações.
Diante da situação, ela antecipou os efeitos da recuperação judicial antes mesmo da análise definitiva do pedido, concedendo o chamado stay period, que é a suspensão temporária das cobranças judiciais contra uma empresa em recuperação judicial, permitindo que ela negocie suas dívidas e tente reorganizar suas finanças.
No caso da Casas Bahia, a Justiça determinou que o prazo de 180 dias seja contado a partir de 19 de agosto de 2026, com término previsto para 15 de fevereiro de 2027.
Durante esse período, ficam suspensas a maioria das ações e execuções contra o grupo, embora a medida não alcance, por exemplo, execuções fiscais e alguns créditos que, por lei, não se submetem à recuperação judicial.
A Justiça determinou, antes de decidir se aceita definitivamente o pedido de recuperação judicial, a realização de uma constatação prévia.
Nessa etapa, uma empresa especializada fará uma análise da documentação e da situação financeira do grupo. O laudo deverá ser entregue em até 30 dias.
Liberação de acesso a recursos
Além disso, a decisão obriga o BTG Pactual a restabelecer o acesso da Casas Bahia às suas contas bancárias.
Determina também que as empresas de meios de pagamento Cielo, Getnet e Redecard deixem de reter recursos da companhia apenas em razão do pedido de recuperação judicial.
As instituições poderão pagar multa diária de R$ 100 mil caso descumpram a decisão.
A Justiça aceitou o pedido da Casas Bahia para retirar a ação contra o Banco do Brasil.
A varejista informou, em documento encaminhado à Justiça de São Paulo na sexta, que está em negociação com a instituição financeira para buscar uma solução consensual para o caso e, por isso, retirou todas as solicitações feitas anteriormente contra o banco no processo de recuperação judicial.
Na petição inicial, a Casas Bahia afirmou que o Banco do Brasil atuava como garantidor de contratos firmados com a Apple e a Mapfre Seguros.
De acordo com a empresa, após o pedido de recuperação judicial, essas garantias foram acionadas pelos credores e, em seguida, o banco teria debitado cerca de R$ 422 milhões das contas do grupo para reembolsar os valores pagos.
O que aconteceu
O Grupo Casas Bahia entrou com um pedido de recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e reorganizar sua estrutura financeira.
Segundo a empresa, a decisão ocorreu devido ao cenário de juros elevados, restrição ao crédito, aumento do custo financeiro e enfraquecimento do consumo, fatores que reduziram sua capacidade de gerar caixa.
A companhia disse ainda que tentativas de captar novos recursos, incluindo negociações com investidores nacionais e internacionais e uma possível oferta de ações, não avançaram, levando à necessidade de recorrer à recuperação judicial.
O pedido ocorre após cerca de três anos de medidas para tentar reverter a crise. Desde 2023, a varejista fechou lojas consideradas deficitárias, cortou milhares de postos de trabalho e implementou um plano de redução de custos e aumento da eficiência.
A empresa renegociou, em 2024, R$ 4,1 bilhões em dívidas por meio de uma recuperação extrajudicial, mas avaliou que a piora do ambiente econômico impediu a recuperação das finanças.
Em agosto deste ano, a companhia anunciou o fechamento de quase 300 lojas e a demissão de cerca de 3 mil funcionários.
A varejista afirmou que as lojas físicas, o comércio eletrônico e os demais canais de venda continuarão funcionando normalmente durante o processo, que também busca preservar mais de 20 mil empregos.
