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Casas Bahia desiste de R$ 422 milhões após resposta do Banco do Brasil
Varejista diz que negocia uma saída consensual com a instituição
O Grupo Casas Bahia mudou a estratégia em uma das disputas abertas após o pedido de recuperação judicial. A varejista desistiu dos pedidos feitos contra o Banco do Brasil, incluindo a cobrança de R$ 422 milhões, e informou à Justiça de São Paulo que busca um acordo com a instituição.
A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira, 28, no processo de recuperação judicial, conforme documento que o portal A TARDE teve acesso. No documento, a companhia declarou: "O Grupo Casas Bahia informa a desistência de todos os pedidos relacionados ao Banco do Brasil S.A".
Entre no canal do WhatsApp.A retirada ocorre depois de o banco contestar a versão apresentada pela varejista e afirmar que o valor de R$ 422 milhões nunca chegou a ser efetivamente retirado das contas da empresa.
O que aconteceu com os R$ 422 milhões?
A origem da disputa está em garantias bancárias relacionadas a contratos da Casas Bahia com Apple e Mapfre Seguros. Conforme relatado pela varejista no início do processo, o Banco do Brasil teria funcionado como fiador dessas operações.
Com a recuperação judicial, os fornecedores teriam acionado as garantias. O banco, segundo a versão apresentada inicialmente pela Casas Bahia, teria pago os valores e depois descontado R$ 422 milhões das contas da companhia.
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Foi a partir dessa alegação que a varejista pediu à Justiça a restituição do dinheiro.
O Banco do Brasil apresentou outra versão e afirmou que não houve um débito efetivado e que a operação registrada no sistema acabou sendo estornada. A instituição também questionou a forma como o episódio foi apresentado no processo e acusou a Casas Bahia de litigância de má-fé.
A acusação, no entanto, foi formalmente rejeitada pela Justiça. Na decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira afastou a aplicação de penalidades à varejista
A magistrada entendeu que a alegação inicial da Casas Bahia se baseou em uma tentativa preliminar de lançamento do banco e que a rápida desistência do pedido, antes de qualquer medida de execução, afastou a intenção de enganar o juízo
Banco contesta versão apresentada pela varejista
A Casas Bahia havia anexado à ação uma captura de tela na qual apareciam lançamentos de R$ 422 milhões classificados como "lançamentos futuros", com data de 21 de agosto.
O Banco do Brasil, por sua vez, apresentou extratos das contas do grupo referentes aos dias 21 a 24 de agosto. De acordo com a instituição, houve uma tentativa de realizar o débito em 25 de agosto, mas a operação não foi concluída por falta de saldo.
O banco afirmou que o movimento foi posteriormente estornado e, por isso, não teria provocado perda financeira efetiva para a companhia. "Assim, é certo que não houve qualquer débito de valores concretizado na conta das requerentes a título de restituição das fianças honradas pelo Banco do Brasil", declarou a instituição.
Em outra manifestação, o BB afirmou que os fatos descritos pela Casas Bahia como fundamento para o pedido judicial não teriam ocorrido da maneira relatada pela empresa.
Procurada, a assessoria da Casas Bahia informou que está verificando a situação. O Banco do Brasil disse que não comentará o caso.
Justiça concede proteção e suspende cobranças por 180 dias
Apesar de recuar na cobrança bilionária contra o Banco do Brasil, a Casas Bahia obteve uma vitória crucial na Justiça. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira deferiu a antecipação dos efeitos do stay period, suspendendo por 180 dias todas as execuções e bloqueios de bens contra o grupo.
Como as empresas do holding já contavam com uma proteção provisória desde 19 de agosto, o prazo retroagirá a essa data, estendendo-se até o dia 15 de fevereiro de 2027.
A decisão também blinda os depósitos recursais trabalhistas do grupo, impedindo que juízos de outras instâncias liberem esses valores de forma individual para garantir a igualdade entre todos os credores
Outros valores também estão em disputa
O Banco do Brasil não é a única instituição financeira citada pela Casas Bahia no processo. A empresa afirmou que o BTG Pactual teria impedido movimentações e consultas de saldo em contas bancárias do grupo. O banco ainda não havia se manifestado sobre a acusação.
A varejista também relatou retenções de recebíveis por parte de Cielo, Getnet e Redecard. Os valores, segundo os cálculos apresentados pela companhia, ultrapassariam R$ 18 milhões.
A maior parcela seria da Getnet, com pelo menos R$ 14 milhões retidos. Esses recursos estão relacionados às vendas realizadas com cartões e, portanto, fazem parte do fluxo financeiro usado pela companhia para manter suas operações.
Segundo a Casas Bahia, as empresas de pagamento teriam adotado as retenções como proteção diante da possibilidade de compensações relacionadas ao aumento dos chamados chargebacks, que ocorrem quando uma compra feita com cartão é cancelada e o valor é devolvido.
A Getnet afirmou que não fornece informações sobre operações de clientes ou processos judiciais em andamento. A Redecard informou que não comentará o caso, enquanto a Cielo não respondeu.
Diante do travamento desses recursos operacionais, a decisão judicial impôs ordens expressas e pesadas penalidades às instituições parceiras. O Banco BTG Pactual recebeu o prazo de 24 horas para restabelecer o acesso completo do grupo às suas contas correntes, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Punição semelhante foi aplicada às credenciadoras Cielo, Getnet e Redecard. A juíza proibiu a criação de reservas extraordinárias sob o pretexto da recuperação judicial e determinou que as operadoras apresentem um demonstrativo detalhado das retenções em 5 dias, liberando o fluxo normal de vendas das lojas em até 48 horas, também sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Raio-X de R$ 1,4 milhão e participação de sindicatos
O avanço do processo de recuperação judicial, que envolve um passivo de R$ 17,3 bilhões, exigirá uma varredura profunda na operação da Casas Bahia. A Justiça homologou a contratação da perita ACFB Administração Judicial Ltda. para realizar uma "constatação prévia" sobre as finanças e a documentação do grupo.
A megaoperação de auditoria custará R$ 1,45 milhão à varejista e deve durar 30 dias. O trabalho inclui analisar a situação de mais de 765 lojas físicas em 21 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Pela relevância social e impacto no funcionalismo, a juíza também aceitou o ingresso de quatro grandes entidades sindicais do setor de comércio e serviços (Fecomerciários/SP, SECOR, CONTRACS e Sindicato dos Comerciários de São Paulo) como terceiras interessadas no processo.
Além disso, para resguardar a privacidade dos credores, a lista detalhada com endereços e e-mails de pessoas físicas foi colocada sob sigilo de nível 3, em conformidade com as regras da LGPD.
