Mais de 1 milhão de MEIs podem ser excluídos por dívidas com a União

Com o risco de serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro, mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas com o órgão

De acordo com a Receita Federal, mais de mil Microempreendedores Individuais (MEIs) e cerca de 700 mil microempresas e empresas de pequeno porte com um valor significativo se encontram pendentes de regularização.

Somadas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões. As notificações foram feitas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

As dívidas podem ser pagas à vista ou de forma parcelada em até 30 dias a partir da visualização do documento.

Em casos de contestação do termo, o pedido deve ser enviado por meio de protocolo via internet, ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil.

Leia também:

>> Shopping de Salvador recebe ação gratuita para microempreendedores

>> 68% dos donos de PMEs buscam capacitação antes de empreender

>> Receita Federal anuncia mudanças no formato do CNPJ; entenda quais

A empresa deve pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, acompanhado no termo de exclusão enviado pela Receita Federal.

Os documentos estão disponíveis para acesso no Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC.

Caso o contribuinte não visualize a notificação, dentro de 45 dias, o prazo para pagamento começa a contar automaticamente.

O termo de exclusão é cancelado caso o empreendedor pague as dívidas em até 30 dias, não sendo necessário comparecer em uma unidade da Receita Federal ou realizar qualquer outro procedimento.

Caso os débitos não forem pagos em sua totalidade, a empresa será excluída do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Os MEIs também serão desenquadrados do SIMEI.