Mais de 100 mil presos por tráfico de drogas podem ter pena reduzida

Pelo menos 100 mil pessoas atualmente presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas no Brasil poderiam ter suas penas revistas e reduzidas se fossem enquadradas no chamado tráfico privilegiado, de acordo com o 1º boletim analítico Política Penal e Drogas, publicado nesta segunda-feira, 5, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O tráfico privilegiado está previsto na Lei de Drogas e permite a redução da pena de um sexto a dois terços. Para se enquadrar nessa modalidade, o réu deve preencher simultaneamente três critérios: Ser réu primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa.

Segundo a pesquisa, o grupo representa cerca de 27% dos mais de 370 mil réus que respondem por tráfico no país, conforme dados de agosto de 2023. Entre as pessoas já beneficiadas pela medida, destaca-se a maioria feminina: 33% das mulheres condenadas pela Lei de Drogas se enquadram no tipo privilegiado, contra 25,1% entre os homens.

Desde outubro de 2023, com a aprovação da Súmula Vinculante nº 59 pelo STF, condenados por tráfico privilegiado passaram a ter direito ao cumprimento da pena em regime aberto, com substituição da prisão por medidas restritivas de direitos.

No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta dificuldades na aplicação prática dessa norma, mesmo para quem preenche todos os critérios legais. Um dos principais obstáculos é a fragilidade das provas, que muitas vezes se baseiam apenas nos relatos de policiais envolvidos nas abordagens.

O levantamento, com dados do Seeu e do Sisdepen, mostra ainda que a população carcerária ligada à Lei de Drogas aumentou drasticamente desde 2006, saltando de 47 mil para 193 mil presos, um crescimento de 311%. Esses números incluem casos de tráfico, associação para o tráfico e tráfico internacional.