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Menores de idade podem ser liberados para dirigir no Brasil; entenda
Além disso, carros que dirigem sozinhos também devem se tornar uma realidade no país
Menores de idade podem ser liberados para dirigir no Brasil em breve. Esta é uma das 270 propostas do Projeto de Lei 8085/2014, que propõe uma reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e será votado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O texto, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomenda que jovens acima de 16 anos possam adquirir Permissão para Dirigir (PPD) para as categorias A e B, sob as seguintes regras:
Entre no canal do WhatsApp.- Direção apenas em vias urbanas entre 5h e meia-noite;
- Condução mediante acompanhamento e supervisão de um motorista maior de idade, habilitado há pelo menos dois anos;
- Motocicletas e motonetas devem ser liberadas apenas em modelos de até 150 cm³.
De acordo com o parlamentar, a medida visa ampliar o acesso dos jovens à formação de condutores, com experiência inspirada em modelos adotados em outros países.
No entanto, a proposta será debatida e votada pelos parlamentares.
Liberação para carros que dirigem sozinhos
Além disso, o texto também prevê a inclusão de regras voltadas à circulação de veículos autônomos e semiautônomos. Esses tipos de veículos possuem novas tecnologias automotivas que possibilitam uma assistência menor ou nula humanos, pois são capazes de fazerem todo o trabalho com o auxílio de integrações de placas de computador e inteligência artificial.
O tema aparece como uma das principais atualizações, devido ao avanço do sistema, que começa a ganhar espaço no mercados. Já existem carros do tipo, mas no Brasil, o veículo ainda é proibido.
Aureo Ribeiro defende que existe uma lacuna regulatória sobre tecnologias emergentes, o que inclui veículos autônomos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.
Desta forma, o PL visa estabelecer parâmetros legais para garantir maior segurança jurídica e operacional à medida que essas tecnologias avancem no país.
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Mudanças na CNH
O projeto também destaca mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em dezembro, a obrigação da carga horária mínima saiu de 20h para 2h, no entanto, o relatório prevê, no mínimo, 5h.
Ainda é proposto que as aulas práticas e exames aconteçam em Escolas de Trânsito credenciadas, desde que existam mecanismos de auditoria e controle.
Também é proposta a coexistência entre centros de formação e instrutores autônomos, desde que sejam cumpridos requisitos de segurança, como veículos equipados com duplo comando e monitoramento das atividades.
Além disso, o deputado solicita a criação de um prontuário nacional para avaliações médicas e psicológicas dos motoristas, permitindo o compartilhamento de informações entre os estados. A medida diminuiria inconsistências cadastrais e aumentaria o controle sobre restrições eventualmente identificadas durante os exames.
Da mesma forma, a avaliação psicológica, que atualmente é exigida apenas na primeira habilitação ou em situações específicas, passaria a ser obrigatória em todas as renovações.
Também visando alterações na CNH, o Projeto de Lei contempla a redução de custos através da criação de um teto nacional para taxas administrativas de habilitação, emissão automática e gratuita do documento definitivo para condutores que concluírem o período probatório sem infrações impeditiva, além do fortalecimento dos programas de CNH Social.
Próximos passos
Relator da proposta, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) vai apresentar o parecer sobre o projeto na próxima quarta-feira, 17, quando ocorrerá a leitura na comissão especial, às 14 horas.
Como está em tramitação, as mudanças ainda dependem de discussão, votação e aprovação nas etapas legislativas antes de, possivelmente, se tornarem lei.
