Mudou a regra: moradores serão obrigados a descer para buscar entregas

Cidades brasileiras têm avançado na criação de leis que proíbem moradores de condomínios de exigir que entregadores de aplicativos subam até os apartamentos. Com as novas regras, o recebimento de refeições, encomendas e compras deve ser feito na portaria dos prédios, salvo exceções previstas em lei.

A iniciativa surge como resposta a conflitos cada vez mais frequentes entre moradores e profissionais de entrega, especialmente em condomínios residenciais, onde a discussão sobre quem deve subir ou descer passou a gerar atritos recorrentes.

Capitais e municípios já adotam a regra

Na região metropolitana de Belo Horizonte, o município de Contagem já colocou a medida em prática. A lei foi publicada no Diário Oficial da cidade e está em vigor, estabelecendo que a responsabilidade pelo recebimento da entrega é do morador.

No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes sancionou uma legislação com o mesmo objetivo. A norma, que entrou em vigor nesta semana, vale para entregas de pequeno porte, como refeições e compras de supermercado, e impede que moradores obriguem entregadores a subir até os apartamentos.

Manaus e Fortaleza já seguem o modelo

Outras capitais adotaram a regra anteriormente. Em Manaus, desde 2023, uma lei determina que entregas sejam realizadas exclusivamente na portaria, vetando a circulação de entregadores nas áreas comuns dos condomínios.

Já em Fortaleza, a legislação também estabelece a entrega na portaria, garantindo exceção apenas para pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, reforçando o caráter social da medida.

Salvador entra no debate e aprova projeto de lei

Em Salvador, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº PLE-392/2025, que organiza as entregas realizadas por aplicativos em condomínios residenciais e comerciais da capital baiana. A proposta do vereador Kel Torres (Republicanos), foi votada durante sessão ordinária realizada em 17 de dezembro, segue agora para avaliação e possível sanção do prefeito Bruno Reis.

O texto estabelece que entregadores não podem ser obrigados a acessar áreas internas dos condomínios nem subir até apartamentos ou salas comerciais para concluir o serviço. Segundo o vereador, a medida busca ampliar a segurança dos trabalhadores e trazer mais organização à rotina dos condomínios.

Segurança em foco, dizem representantes

Para o presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais, Carlos de Queiroz, a proposta é positiva e deveria ser adotada em todo o país. Segundo ele, a decisão contribui para a segurança tanto de moradores quanto dos profissionais de entrega, embora ainda enfrente resistência de parte dos próprios condôminos.

“Acreditamos que esse sistema de proibir que o entregador suba seja importante para a segurança não só dos moradores, mas também dos profissionais de entrega. Isso deve ser adotado nacionalmente.”

Motoboys apontam redução de riscos

No Ceará, o presidente do Sindicato dos Motoboys, Glauberto Almeida, avalia que a regra representa um avanço importante para a categoria. Segundo ele, a exigência de subir aos apartamentos expõe os motociclistas a riscos desnecessários, como furtos e longos períodos de espera na frente dos condomínios.

“O risco que o motoboy sofre ao subir no condomínio é deixar sua motocicleta parada e com possibilidade de furto. A lei veio para beneficiar inclusive o motoboy.”

Projeto ainda tramita em Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, uma proposta semelhante segue em discussão na Câmara Municipal. O projeto prevê locais adequados para as entregas, mantém exceções para pessoas com deficiência e determina que os condomínios informem previamente aos moradores quais são as regras adotadas.