Multa? Saiba o que acontece se não emitir a Carteira de Identidade

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já vem sendo emitida em todo o Brasil, vai substituir de forma definitiva o Registro Geral (RG) até o ano de 2032. Porém, o que poucos sabem é que, caso os brasileiros não emitam o novo documento, ele pode passar por sérios problemas em seu dia a dia.

Tal mudança faz parte de um processo de unificação e modernização civil, que passa a adotar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como único número nacional.

O que acontece para quem não tirar a CIN?

O novo CIN chega para substituir o RG que vai deixar de ser válido no ano de 2032, porém, ele não é cancelado imediatamente, mas pode deixar de ser aceito como documento de identificação.

Na práticas, o RG vencido pode ser recusado para:

• embarcar em voos (nacionais e internacionais, para países do Mercosul);
• prestar concurso ou vestibular;
• abrir conta em banco ou atualizar cadastro;
• assinar contratos;
• acessar prédios públicos;
• votar em algumas situações específicas de identificação;
• realizar atos em cartório.

Porém, atualmente, caso a pessoa esqueça de realizar o novo documento ela não vai sofrer uma consequência legal. Mas sim prática, visto que, ela ficará impedida de realizar quaisquer atividades que exijam um documento de identificação.

Somado a isso, também não existe um prazo para retirar o novo RG depois do vencimento, mas o recomendável é que a renovação seja a mais prévia.

Único documento aceito pelo INSS

A partir do ano de 2028, a nova Carteira de Identidade Nacional vai ser o único documento de biometria adotado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para solicitar e manter as aposentadorias e pensões.

Nova Carteira de Identidade Nacional passa a ter prazo de validade

O antigo modelo do RG era válido por tempo indeterminado, até o governo federal decidir substituir pelo documento moderno até 2032. A nova Carteira de Identidade Nacional, por sua vez, terá prazos fixos conforme a idade:

• 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos
• 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos
• 60 anos ou mais: validade indeterminada

Como emitir a nova Carteira de Identidade?

1. Agende o atendimento no site do órgão de identificação do seu estado;
2. Reúna os documentos exigidos (certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência);
3. Compareça ao posto emissor no dia e horário marcados;
4. Faça a coleta biométrica, com foto, digitais e assinatura;
5. Acompanhe a emissão pelo site do órgão responsável;
6. Retire o documento físico quando for avisado ou receba pelos Correios;
7. Acesse a versão digital da nova Carteira de Identidade Nacional no aplicativo gov.br, na aba “Meus Documentos”.