Novo limite anual de R$ 130 mil do MEI pode ser aprovado após as eleições

O novo limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve ser votado somente após a eleição pela Câmara dos Deputados. A previsão é do relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

No entanto, a votação depende de um acordo com o governo sobre o alcance da nova atualização. O relator tinha declarada esperança de que o projeto fosse avaliado na última semana de agosto, mas voltou atrás devido a dificuldades de reunir as lideranças partidárias no período eleitorial.

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“Pela dificuldade do período eleitoral e presença dos líderes em Brasília, o mais provável é que aprovamos logo após as eleições. Temos o compromisso de aprovar esse ano, pra começar a valer no próximo ano. E o presidente Hugo Motta é favorável também”, afirmou Goetten à CNN.

Agosto é considerada uma janela de votação no Congresso para aprovação de pautas antes da paralisação das atividades da Câmara em razão das eleições. Isso não deve mais acontecer.

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O que dificulta a mudança é o alcance da atualização. Enquanto o governo busca atualizar apenas o limite do faturamento, o autor da proposta defende a alteração do alcance das faixas de faturamento das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.

Qual o novo limite do MEI ?

O governo enviou em junho, o PLP 186/2026, que observa o aumento do limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil em 2027.

O projeto também prevê uma nova ampliação a partir de 2028, quando o teto deve passar para R$ 140 mil por ano.

A alteração permite que empreendedores com a receita superior ao limite atual continuem sendo considerados como MEI, desde que obedecessem o novo teto e as outras condições do regime.

Além disso, a proposta tramita em conjunto ao PLP 108/2021, relatado por Goetten. O objetivo é juntar o texto do governo junto ao projeto que já tramita na Câmara dos Deputados.