Novo limite do MEI pode ser aprovado ainda em agosto

O novo limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser votado até o fim de agosto pela Câmara dos Deputados. A previsão é do relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

No entanto, a votação depende de um acordo com o governo sobre o alcance da nova atualização. Segundo o relator, durante declaração realizada nesta segunda-feira, 10, a esperança é que o projeto seja avaliado na última semana de agosto.

Tudo sobre Brasil em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Durante esse período, a janela de votação no Congresso é considerada uma oportunidade para aprovar a proposta antes da paralisação das atividades da Câmara em razão das eleições.

Leia Também:

ECONOMIA

Pagar academia pode gerar desconto de até R$ 3 mil no Imposto de renda

RECOLHIMENTO

Anvisa proíbe 12 produtos de limpeza em todo o Brasil; veja marcas afetadas

TECNOLOGIA

Entenda o que é o Discord, aplicativo que sofreu punições no Brasil

O que dificulta a mudança é o alcance da atualização. Enquanto o governo busca atualizar apenas o limite do faturamento, o autor da proposta defende a alteração do alcance das faixas de faturamento das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.

Qual o novo limite do MEI ?

O governo enviou em junho, o PLP 186/2026, que observa o aumento do limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.

O projeto também prevê uma nova ampliação a partir de 2028, quando o teto deve passar para R$ 140 mil por ano.

A alteração permite que empreendedores com a receita superior ao limite atual continuem sendo considerados como MEI, desde que obedecessem o novo teto e as outras condições do regime.

Além disso, a proposta tramita em conjunto ao PLP 108/2021, relatado por Goetten. O objetivo é juntar o texto do governo junto ao projeto que já tramita na Câmara dos Deputados.