Pedágio mais caro do Brasil poderá ser extinto

Um dos pedágios mais caros do Brasil pode finalmente deixar de existir. O Ministério dos Transportes publicou, nesta segunda-feira, 17, a Portaria nº 842, no Diário Oficial da União, formalizando o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para uma nova concessão das rodovias BR-116/392/RS, atualmente administradas pela Ecovias Sul.

O documento, assinado pelo ministro Renan Filho, inaugura oficialmente a fase de transição do modelo de concessão e aumenta a expectativa de redução de tarifas — ou até da eliminação completa de algumas praças.

O que o novo estudo engloba

O EVTEA abrange 456,2 km de rodovias e inclui dois trechos importantes no Rio Grande do Sul:

BR-116/RS: da ponte sobre o Arroio Duro, em Camaquã, até a ponte sobre o Rio Jaguarão, fronteira com o Uruguai.

BR-392/RS: do Porto Novo, em Rio Grande, até o acesso a Santana da Boa Vista.

O estudo é obrigatório para orientar o edital da próxima licitação, que definirá a empresa que assumirá o lugar da Ecovias Sul.

A portaria reforça ainda que a aprovação do EVTEA:

• não dá vantagem às empresas que participaram da elaboração;
• não obriga o governo a iniciar a licitação;
• não prevê ressarcimento;
• e é uma autorização pessoal e intransferível.

Ou seja, o Ministério mantém liberdade total para remodelar o sistema.

Por que isso pode colocar fim ao pedágio atual

O objetivo do governo, com o novo contrato, é atualizar a forma de exploração das BRs e implementar um modelo mais eficiente, menos oneroso e mais proporcional à realidade local. Isso abre espaço para três alternativas:

• redução das tarifas atuais,
• reorganização dos pontos de cobrança,
• ou extinção de praças consideradas injustificadas.

No trecho administrado pela Ecovias Sul — alvo frequente de críticas de usuários — o estudo já apresenta cenários que podem substituir totalmente o formato atual, o que reforça a possibilidade de o pedágio ser encerrado.

O que muda para quem dirige pela região

Se as propostas do EVTEA forem confirmadas, os efeitos devem ser sentidos diretamente no bolso e na qualidade da rodovia:

1. Fim ou redução da cobrança atual

Motoristas podem ter queda imediata no custo das viagens e empresas podem reduzir despesas logísticas.

2. Investimentos mais eficazes

A nova concessão deve prever:

• pavimentação superior
• ampliação de faixas
• serviços modernizados
• cobrança inteligente
• e ações para reduzir acidentes

3. Reflexo econômico nas cadeias produtivas

As BRs são vitais para:

• o escoamento agrícola
• o transporte industrial
• e o acesso ao Porto de Rio Grande

Com rodovias mais seguras e fluidas, a competitividade da região aumenta.

O que acontece a partir de agora

Com a portaria já em vigor, o governo inicia as etapas finais:

• validação técnica do EVTEA
• definição do modelo da concessão
• consulta pública
• abertura da licitação
• transição para a nova administração

A retirada do pedágio só será confirmada após o fim da concorrência pública. Ainda assim, o movimento do Ministério dos Transportes indica que o atual sistema está próximo do fim — e que grandes mudanças estão a caminho das principais rodovias do sul do país.