PF cumpre mandados contra site falso de inscrição do Enem

A Operação Só Oficial foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 10, pela Polícia Federal, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão com o objetivo de apurar a prática de fraudes na internet envolvendo publicidade enganosa em redes sociais e o uso indevido de sinais públicos do Ministério da Educação, INEP e do Governo Federal.

O objetivo da pratica delituosa era induzir pessoas a efetuarem pagamentos indevidos de taxas de inscrição para o ENEM 2024. Os agentes da PF cumpriram dois mandados de busca e apreensão domiciliar na cidade de Praia Grande (SP).

Além disso, medidas restritivas de bens foram implementadas para bloquear o montante obtido com a prática do crime investigado, que gira em torno dos R$ 3 milhões.

Durante o período oficial de inscrições do certame, entre 27 de maio e 14 de junho de 2024, os investigados criaram páginas falsas na internet para simular o ambiente oficial do INEP.

Ainda de acordo com a PF, os usuários eram levados a realizar pagamentos via Pix acreditando estarem se inscrevendo regularmente no exame. No entanto, os valores pagos – que somaram ao menos R$ 3 milhões – foram direcionados para uma conta bancária vinculada a uma empresa privada que não estava autorizada a receber tais valores, visto que oficialmente apenas o INEP figura como regular destinatário desses valores.

A investigação aponta que os recursos foram recebidos por meio de uma fintech, em conta corrente de titularidade da empresa envolvida, sobre a qual há diversas reclamações na internet por práticas semelhantes de cobrança indevida sem entrega de serviços ou produtos.

Também foi revelado que um dos investigados possui pelo menos 15 anotações criminais em seu nome relacionadas ao crime de estelionato. Além do prejuízo financeiro, os candidatos que foram enganados foram eliminados sumariamente do ENEM 2024 e se sujeitaram ao inevitável adiamento da realização do exame, que ocorre anualmente.

A PF seguirá com as investigações para identificar todos os envolvidos, apurar a extensão dos danos e responsabilizar o grupo criminoso pela prática de fraude eletrônica com uso de meio virtual, em continuidade delitiva.