Prefeito de capital brasileira começa a expulsar visitantes sem emprego

A Prefeitura de Florianópolis decidiu criar um posto avançado da Secretaria de Assistência Social na rodoviária da cidade que prevê a verificação de emprego ou moradia para os viajantes que chegam à capital catarinense.

Caso não tenham vínculo fixo ou condições de se manter, eles são "expulsos" e recebem passagens de volta para suas cidades de origem, segundo a prefeitura, com o objetivo de “manter a ordem e evitar sobrecarga dos serviços públicos locais”. A medida foi anunciada pelo refeito Topázio Neto,

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De acordo com dados divulgados pela gestão municipal, mais de 500 pessoas já foram encaminhadas de volta desde o início da ação. O município alega que a iniciativa é uma resposta ao aumento no número de pessoas em situação de rua, especialmente no período de verão, quando há maior fluxo de turistas e migrantes.

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Debate sobre legalidade e direitos

A medida recebeu apoio de parte da população, que considera a ação necessária para preservar a segurança e a organização urbana. No entanto, o projeto vem sendo criticado por órgãos de defesa de direitos humanos, que apontam possíveis violações à Constituição Federal, especialmente ao direito de ir e vir. Alguns orgãos já iniciaram algumas medidas:

• Defensoria Pública de Santa Catarina - informou que abriu procedimentos para apurar a legalidade da iniciativa, afirmando que a ação pode configurar discriminação contra pessoas em vulnerabilidade.
• Ministério Público Estadual - declarou que acompanhará o caso e monitorará os desdobramentos da política.

Especialistas destacam que políticas desse tipo exigem atenção às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem reforçado a proteção ao direito de circulação e à dignidade humana como princípios fundamentais.

O que diz a prefeitura?

A prefeitura, por sua vez, afirma que a ação não tem caráter punitivo, mas visa garantir assistência e acolhimento aos que desejam retornar voluntariamente às suas cidades. O tema segue em análise e será discutido em novas reuniões e audiências públicas previstas para este mês.