Projeto prevê multa para pais de alunos indisciplinados

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que os pais podem ser responsabilizados pelas condutas dos filhos na escola. A proposta foi registrada na última segunda-feira, 7.

Apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto propõe multas entre R$ 50 e R$10 mil, variando com a gravidade dos atos.

Tudo sobre Brasil em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Segundo o texto, serão consideradas condutas que comprometam a segurança, a integridade física ou psicológica da comunidade escolar, o patrimônio público ou privado e o funcionamento das atividades escolares.

Leia Também:

PEC 6X1

Lula defende fim da escala 6x1 enquanto PEC segue travada no Senado

ARTICULAÇÃO

Camilo Santana é novo líder do PT no Senado

BRASIL

Queda de avião da Voepass: relatório revela erros que levaram a acidente fatal

Entre os exemplos citados estão agressões físicas, ameaças, intimidação, depredação do espaço escolar, tumultos e porte ou uso de objetos perigosos.

Gravidade das infrações

O projeto de lei determina que a instituição deve elaborar um relatório com a descrição dos fatos, comunicar os pais ou responsáveis e encaminhar a representação para uma autoridade administrativa para abertura de um procedimento.

A execução da penalidade será aplicada dependendo do processo administrativo e da garantia do contraditório e da ampla defesa. O texto divide as infrações em três categorias, sendo elas:

• Leves - tumultos, desrespeito a professores, servidores ou colegas terão multa de R$ 50 a R$ 500;

• Graves - intimidação reiterada, ameaças e depredação do patrimônio podem ter multas variando entre R$ 501 a R$ 2.500;

• Gravíssimas - agressões físicas e porte de armas ou objetos capazes de colocar em risco a comunidade escolar podem gerar multas de R$ 2.501 a R$ 10 mil.

Sobre os valores da penalidade, a autoridade deverá considerar fatores como a gravidade, a existência de vítimas ou lesões, eventual reincidência do estudante e a capacidade econômica dos responsáveis.

De acordo o autor do projeto, os casos de violência escolar vêm se tornado frequentes. Ele ainda cita episódios de agressões contra professores, depredação de patrimônio, intimidação entre alunos e interrupção das atividades escolares.