Proposta quer internar menores por maus-tratos a animais

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou, nesta sexta-feira, 6, o Projeto de Lei 372/2026, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação de menores que cometam atos de crueldade contra animais.

A proposta, batizada de “Lei Orelha”, é uma resposta direta ao espancamento e morte de um cão comunitário em Florianópolis (SC), no início de janeiro.

Atualmente, o Artigo 122 do ECA limita a internação a casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra pessoas. A nova proposta visa incluir a violência animal como justificativa para a medida restritiva de liberdade.

Brecha jurídica

A necessidade do projeto ganhou força após reportagem da CNN Brasil mostrar que a legislação atual impedia a internação dos adolescentes suspeitos de matar o cão Orelha. Para Contarato, a impunidade nesses casos ignora a gravidade do comportamento.

“A violência contra animais indica elevado grau de agressividade e insensibilidade, além de risco à convivência social”, justificou o senador capixaba. Ele cita estudos que correlacionam a crueldade animal com futuras manifestações de violência interpessoal.

Mais rigor

O parlamentar também aguarda a tramitação na Câmara do PL 1.473/2025, de autoria própria, o qual amplia o tempo máximo de internação de menores de três para cinco anos (podendo chegar a dez em crimes gravíssimos). Com a junção das propostas, o objetivo é aumentar o caráter pedagógico e preventivo da norma.