Regras para bicicletas mudam em janeiro; veja o que é muda

As bicicletas elétricas, que se tornaram febre nos grandes centros urbanos pela praticidade e economia, entrarão em uma nova fase de fiscalização no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a vigorar de forma plena as normas da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida estabelece critérios rígidos de segurança e equipamentos obrigatórios para que esses veículos continuem em circulação.

A nova regulamentação visa diferenciar claramente o que é uma bicicleta assistida de um ciclomotor, evitando que veículos de maior potência circulem sem regras em calçadas e ciclovias, colocando em risco pedestres e ciclistas comuns.

Equipamentos obrigatórios para bicicletas elétricas

Para quem possui uma bicicleta elétrica e deseja evitar multas ou apreensões a partir do próximo ano, o veículo deve estar equipado com:

• Indicador de velocidade: Velocímetro funcional para controle do limite da via.
• Campainha: Dispositivo sonoro para alerta.
• Sinalização noturna: Iluminação dianteira, traseira e nas laterais.
• Espelho retrovisor: Instalado obrigatoriamente do lado esquerdo.
• Pneus seguros: Devem estar em boas condições de conservação e aderência.

Bicicleta ou ciclomotor? Entenda o enquadramento

O ponto mais crítico da nova regra é o enquadramento do veículo. Para seguir sendo considerada uma bicicleta elétrica (e, portanto, isenta de CNH e emplacamento), ela deve cumprir três requisitos básicos:

• Potência: Motor auxiliar de, no máximo, 1 kW (1000W).
• Velocidade: Máxima de fabricação limitada a 32 km/h.
• Acionamento: O motor deve funcionar apenas quando o condutor pedala (pedal assistido). Veículos com acelerador manual perdem essa categoria.

Regras para ciclomotores: CNH e IPVA

Se o seu veículo ultrapassar os limites acima ou possuir acelerador, ele passa a ser considerado um ciclomotor. Nesse caso, as exigências mudam drasticamente e o proprietário deverá providenciar:

• Registro e emplacamento: Obrigatório junto ao Detran de cada estado.
• Habilitação: O condutor deve possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A.
• Equipamentos de proteção: Uso obrigatório de capacete motociclístico.
• Circulação: Proibição imediata de circular em ciclovias ou ciclofaixas.
• Impostos: Pagamento de IPVA e licenciamento anual, dependendo da legislação estadual.

Com a proximidade do prazo, os usuários devem verificar as especificações técnicas de seus veículos junto aos fabricantes para garantir a conformidade com a lei e evitar transtornos logo no início de 2026.