Ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS tem início nesta quinta

Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores debitados indevidamente das contas no episódio que ficou conhecido como "Farra do INSS", poderão receber o ressarcimento monetário a partir de quinta-feira, 24.

A Medida Provisória, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União e abre um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar os pagamentos dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

Para receber, não é preciso ação judicial. Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário.

A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.

De acordo com dados do Governo Federal, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já tinham aderido ao acordo até o domingo, 20. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas.

“O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro", ressaltou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.

De acordo com o ministro Wolney Queiroz (Previdência Social), o pagamento será automático e cairá na mesma conta onde o beneficiário recebe. Ainda de acordo com Queiroz, o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos.

“O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”.

Confira como aderir ao acordo do governo:

- Para aderir a proposta, basta entrar no aplicativo Meu INSS ou ir presencialmente às agências dos correios

- Acesse sua conta com CPF e Senha

- Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido

- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione "Sim" no campo "Aceito receber

- Clique em Enviar e pronto. É só aguardar o pagamento

- A adesão é gratuita e dispensa envio de documentos adicionais. Não aceite nenhuma cobrança excedente.

O primeiro pagamento será em 24 de julho, com lotes diários até que todos os casos sejam concluídos. O valor devido será pago em parcela única. O pagamento segue ordem cronológica. Aqueles que aderirem antes ao acordo recebem primeiro.

Fraude no INSS

Em abril deste ano, uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.